28/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:34

Evolução de Classe Processual
28/08/2025 11:34

Petição
28/08/2025 00:00

Intimação

1 - Diante da anuência da parte impugnada em relação à insurgência do MRJ expressada através dos embargos de declaração, no que concerne à fixação de honorários sucumbenciais em relação ao cumprimento de sentença (fls. 265, 272/273 e 280), e considerando o princípio da autonomia da vontade, recebo o recurso interposto, acolhendo-o com efeitos infringentes.

Via de consequência, deve ser reconhecida a existência de excesso de execução pelo montante de R$ 5.504,72.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte impugnada, ou seja, o credor de honorários, ao pagamento de honorários sucumbenciais ao MRJ na proporção de 10% sobre o valor do excesso apurado (R$ 5.504,72), pelo valor de R$ 550,47.

O montante devido a título de honorários sucumbenciais ao MRJ deverá ser depositado pela parte impugnada, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa (artigo 523, §. 1º do CPC). 2 - Sem prejuízo, expeça-se a RPV e intime-se o MRJ, conforme já determinado a fls. 265/266.

Intimem-se.
27/08/2025 14:54

Expedição de documento
12/08/2025 09:26

Conclusão
12/08/2025 09:26

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2025 17:10

Juntada de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o embargado para querendo, manifestar-se acerca dos embargos nos termos do Art. 1023, §2° do NCPC
28/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:35

Juntada de petição
28/03/2025 15:09

Expedição de documento
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:30

Outras Decisões
25/03/2025 17:30

Conclusão
25/02/2025 14:17

Juntada de petição
06/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:40

Conclusão
01/12/2024 14:38

Juntada de petição
17/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:10

Conclusão
26/09/2024 13:10

Outras Decisões
19/08/2024 17:56

Juntada de petição
19/08/2024 10:45

Juntada de petição
16/08/2024 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 08:56

Conclusão
22/07/2024 13:12

Juntada de petição
16/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:29

Expedição de documento
20/06/2024 13:26

Conclusão
20/06/2024 13:26

Outras Decisões
20/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:22

Trânsito em julgado
29/04/2024 14:33

Juntada de petição
26/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:50

Conclusão
19/04/2024 10:50

Outras Decisões
19/03/2024 10:35

Juntada de petição
11/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:49

Juntada de petição
07/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:40

Conclusão
25/01/2024 14:40

Outras Decisões
15/12/2023 13:24

Expedição de documento
07/11/2023 15:08

Juntada de petição
06/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:00

Conclusão
03/08/2023 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 18:47

Juntada de documento
11/07/2023 18:45

Juntada de documento
11/07/2023 18:43

Juntada de documento
11/07/2023 18:41

Juntada de documento
03/07/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 09:45

Conclusão
31/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:53

Juntada de petição
14/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 15:36

Juntada de documento
24/01/2022 11:23

Juntada de documento
24/01/2022 11:16

Juntada de documento
17/01/2022 15:59

Juntada de petição
11/01/2022 20:29

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 20:29

Conclusão
09/01/2022 03:24

Juntada de petição
09/01/2022 03:24

Juntada de petição
15/12/2021 14:22

Conclusão
15/12/2021 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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