TJRJ - 0800470-56.2023.8.19.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APOLLINARIO VIEIRA DE REZENDE RATTES

CPF *76.***.*99-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 12:35

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 12:34

    Documento

  • 28/01/2025 16:51

    Documento

  • 28/01/2025 16:50

    Documento

  • 12/11/2024 13:57

    Documento

  • 12/11/2024 13:56

    Documento

  • 05/11/2024 16:02

    Confirmada

  • 05/11/2024 16:01

    Confirmada

  • 05/11/2024 16:00

    Confirmada

  • 05/11/2024 00:05

    Publicação

  • 01/11/2024 15:14

    Documento

  • 31/10/2024 17:18

    Conclusão

  • 31/10/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 15/10/2024 05:39

    Confirmada

  • 15/10/2024 00:05

    Publicação

  • 14/10/2024 15:47

    Inclusão em pauta

  • 07/10/2024 19:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/10/2024 11:16

    Documento

  • 04/10/2024 11:03

    Conclusão

  • 24/09/2024 15:05

    Documento

  • 24/09/2024 15:04

    Confirmada

  • 24/09/2024 14:58

    Documento

  • 14/08/2024 18:18

    Documento

  • 19/07/2024 13:11

    Documento

  • 18/07/2024 18:20

    Mero expediente

  • 18/07/2024 12:50

    Conclusão

  • 17/07/2024 00:07

    Publicação

  • 16/07/2024 11:46

    Confirmada

  • 15/07/2024 18:39

    Mero expediente

  • 15/07/2024 11:13

    Conclusão

  • 15/07/2024 11:00

    Distribuição

  • 15/07/2024 10:03

    Remessa

  • 15/07/2024 09:43

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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