29/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n2.

Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses./r/r/n/n4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente./r/r/n/n5.

Após, voltem para expedição de RPV/precatório relativo às custas do cumprimento de sentença.
23/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:50

Juntada de petição
30/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 11:49

Conclusão
28/03/2025 17:55

Juntada de petição
19/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:18

Juntada de petição
21/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:19

Juntada de documento
17/01/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 17:34

Conclusão
16/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:33

Juntada de petição
10/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:13

Juntada de petição
08/03/2024 09:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:35

Documento
20/07/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:08

Juntada de documento
19/04/2023 14:36

Conclusão
19/04/2023 14:36

Outras Decisões
01/01/2023 04:38

Documento
08/12/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:21

Conclusão
08/12/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 16:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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