22/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:59

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0801558-53.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DOS REIS TARJANO SANTOS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autora para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.(201496107), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, id. 201824065 nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de RITA DOS REIS TARJANO SANTOS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2025 13:46

Juntada de petição
17/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de RITA DOS REIS TARJANO SANTOS em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0801558-53.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DOS REIS TARJANO SANTOS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los por pretenderem efeitos claramente infringentes, não havendo qualquer omissão, contradição ou mesmo dúvida na sentença.

Aguarde-se o trânsito em julgado, certificados, cumpra-se integralmente as determinações estabelecidas em sentença.> RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2025 08:34

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 08:34

Recebidos os autos
24/04/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
15/04/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/04/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/02/2025 19:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/02/2025 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/01/2025 18:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:27

Juntada de petição
24/01/2025 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/01/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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