01/09/2025 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0816836-06.2023.8.19.0066 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MEGA SPRING COMERCIO DE COLCHOES EIRELI EMBARGADO: FLASH ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MEGA SPRING COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI ajuíza Embargos à Execução em face de FLASH ESTOFADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME aduzindo em resumo que a obrigação a qual o embargado pretende executar não é exigível, requerendo o acolhimento dos embargos com as cominações legais.

Inicial e documentos no id. 84784621.

Impugnação no id. 91243160.

Resposta no id. 140437635.

Petição do embargado no id. 167148924 pelo julgamento antecipado da lide. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

A questão é de fato e de direito, restando aqueles devidamente demonstrados nos autos, pelo que inicio o julgamento da lide.

Cumpre destacar que os Embargos à Execução possuem natureza jurídica de ação proposta pelo devedor contra o credor.

E em se tratando de um direito assegurado ao devedor, evidentemente que a lei lhe impõe o dever de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.

No mérito, a argumentação do embargante acerca da ausência de liquidez e certeza, buscando rediscutir a causa debendi, não encontra ressonância em qualquer prova por ele trazida, restando o pleito meramente procrastinatório.

Ademais, considerando que a parte embargante não se desincumbiu do ônus que era seu no momento oportuno, não havendo demonstração dos fatos narrados na inicial, bem como a planilha de cálculo do valor que entende devido, nos termos do art. 917, §§3º e 4º do CPC, a improcedência dos embargos é a medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução, na forma do art. 487, I, do CPC, condenando o embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

P.I.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, dando-se vista ao exequente para impulso naqueles autos, visando ao prosseguimento da execução.

Nada mais havendo nestes autos, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MEGA SPRING COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FLASH ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 05:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de FLASH ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de FLASH ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:14

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:48

Juntada de petição
19/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/10/2023 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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