13/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:26

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:21

Juntada de mandado
26/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809488-50.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS SILVA RÉU: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

Embargos de declaração opostos pelo réu MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (168298293), em que sustenta omissão no julgado em relação ao pedido de Devolução do produto defeituoso que está em posse do embargado.

Manifestação do embargado (189331086), que afirmou que houve a troca do produto defeituoso por outro novo em 10/02/2025, conforme id171849764.

Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar no julgado os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No item ‘A’ da sentença houve condenação solidária das rés para realização DA TROCA do produto objeto da demanda por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

Obrigação, inclusive, já cumprida pelas rés.

Não havendo que se falar em devoluções.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
19/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 15:14

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 15:14

Recebidos os autos
11/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
11/11/2024 14:05

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 14:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/11/2024 14:05

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS SILVA em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:55

Audiência Conciliação redesignada para 11/11/2024 14:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/08/2024 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 21:13

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/08/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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