04/09/2025 08:45

Juntada de petição
21/08/2025 13:12

Recurso
21/08/2025 13:12

Conclusão
21/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:55

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado em fl. 274, intime-se a parte impugnante para que proceda ao recolhimento das custas devidas pela apresentação da impugnação, sob pena de rejeição liminar./n/nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.
19/05/2025 10:14

Conclusão
19/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:21

Juntada de petição
19/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 14:59

Juntada de petição
15/10/2024 20:06

Juntada de petição
13/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:59

Outras Decisões
11/09/2024 13:59

Conclusão
11/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:57

Petição
11/09/2024 13:57

Evolução de Classe Processual
11/09/2024 13:52

Juntada de petição
11/09/2024 13:51

Processo Desarquivado
05/09/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:57

Trânsito em julgado
30/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:00

Conclusão
12/07/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 12:59

Juntada de documento
01/07/2024 22:50

Juntada de petição
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:31

Conclusão
17/05/2024 14:20

Juntada de petição
09/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:04

Desentranhada a petição
26/03/2024 11:03

Juntada de petição
26/03/2024 11:03

Juntada de petição
15/02/2024 14:40

Conclusão
15/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:29

Juntada de petição
17/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 22:25

Redistribuição
20/07/2023 13:11

Expedição de documento
19/07/2023 11:39

Expedição de documento
19/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:43

Juntada de petição
10/03/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:01

Conclusão
03/02/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 17:48

Conclusão
08/09/2022 17:48

Outras Decisões
08/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:56

Juntada de petição
07/07/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:15

Conclusão
20/04/2022 17:32

Juntada de petição
25/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 08:37

Conclusão
09/03/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 22:25

Juntada de petição
09/12/2021 17:35

Juntada de petição
05/11/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:14

Documento
28/06/2021 12:33

Expedição de documento
28/06/2021 11:41

Expedição de documento
03/05/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:17

Juntada de petição
30/04/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:05

Conclusão
27/04/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:30

Juntada de petição
24/04/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 16:59

Juntada de documento
22/04/2021 14:07

Retificação de Classe Processual
22/04/2021 14:07

Retificação de Classe Processual
09/04/2021 09:10

Juntada de petição
08/04/2021 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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