12/09/2025 15:28

Conclusão
12/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:03

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

O Código de Processo Civil de 2015 foi elaborado com base nos princípios da solidariedade, cooperação e boa-fé, na esteira do fenômeno da constituciona-lização do Direito Processual Civil e das relações privadas./r/r/n/nNeste sentido, o art. 10 do CPC positivou o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício./r/r/n/nDessa forma, INTIME-SE pessoalmente a parte ré, via postal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os termos dos embargos de declaração opostos no ID 76, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
31/03/2025 11:10

Conclusão
31/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:53

Juntada de petição
06/03/2025 09:13

Decurso de Prazo
01/10/2024 13:41

Conclusão
01/10/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:47

Conclusão
25/03/2024 13:47

Publicado Despacho em 26/07/2024
26/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:44

Conclusão
26/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:48

Juntada de petição
16/08/2023 18:20

Juntada de petição
27/07/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:59

Publicado Decisão em 31/07/2023
05/05/2023 15:59

Decretada a revelia
05/05/2023 15:59

Conclusão
05/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:41

Juntada de petição
27/02/2023 15:58

Decurso de Prazo
03/02/2023 02:30

Documento
13/01/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:02

Conclusão
09/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:40

Juntada de petição
13/06/2022 16:29

Juntada de petição
09/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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