22/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:09

Juntada de petição
29/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 569 (honorários): Intime-se o Estado para cumprir o julgado ou apresentar impugnação no prazo de trinta dias, na forma do artigo 535 do CPC.
08/05/2025 14:47

Conclusão
08/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:00

Juntada de petição
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:20

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/11/2024 11:20

Conclusão
14/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:40

Juntada de petição
09/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:16

Assistência Judiciária Gratuita
10/09/2024 16:16

Conclusão
10/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:44

Juntada de petição
15/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:02

Juntada de petição
02/08/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:49

Conclusão
01/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:06

Juntada de petição
06/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:53

Documento
31/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:29

Juntada de petição
23/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:47

Documento
16/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:48

Expedição de documento
08/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:44

Expedição de documento
07/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:29

Expedição de documento
25/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:29

Conclusão
22/04/2024 19:38

Juntada de petição
05/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:23

Documento
23/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:18

Expedição de documento
31/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:32

Conclusão
23/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:11

Juntada de petição
28/09/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:50

Juntada de petição
16/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:44

Conclusão
16/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:08

Juntada de petição
26/06/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:14

Outras Decisões
21/06/2023 13:14

Conclusão
21/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:14

Remessa
18/05/2023 11:14

Redistribuição
18/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:30

Juntada de petição
14/03/2023 09:59

Redistribuição
14/03/2023 09:59

Remessa
14/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:44

Conclusão
14/02/2023 14:44

Outras Decisões
08/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:46

Conclusão
24/10/2022 18:47

Conclusão
24/10/2022 18:47

Outras Decisões
20/09/2022 18:36

Outras Decisões
20/09/2022 18:36

Conclusão
04/07/2022 17:52

Juntada de petição
09/06/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 18:17

Juntada de documento
08/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:47

Conclusão
03/06/2022 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2022 14:17

Conclusão
10/04/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:59

Petição
28/07/2021 18:08

Conclusão
28/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:57

Juntada de petição
29/04/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:47

Remessa
06/02/2019 20:21

Redistribuição
11/12/2018 15:24

Remessa
04/12/2018 08:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 08:51

Documento
04/12/2018 08:49

Documento
12/10/2018 14:46

Redistribuição
25/08/2017 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 12:59

Conclusão
08/03/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 20:03

Conclusão
02/06/2014 20:03

Outras Decisões
02/06/2014 20:03

Publicado Decisão em 26/06/2014
13/01/2014 18:53

Juntada de petição
24/05/2013 15:44

Remessa
06/12/2012 14:32

Juntada de petição
08/08/2012 14:24

Remessa
24/07/2012 13:06

Conclusão
24/07/2012 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 13:06

Publicado Despacho em 02/08/2012
10/08/2009 16:41

Juntada de documento
03/02/2009 13:08

Conclusão
03/02/2009 13:08

Conclusão
03/02/2009 12:54

Expedição de documento
10/09/2008 16:54

Outras Decisões
10/09/2008 16:54

Conclusão
10/09/2008 16:54

Publicado Decisão em 08/10/2008
10/09/2008 16:13

Juntada de petição
26/03/2008 14:53

Remessa
11/12/2007 17:29

Publicado Despacho em 09/01/2008
11/12/2007 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2007 17:29

Conclusão
21/08/2007 13:39

Remessa
08/08/2007 13:07

Remessa
06/08/2007 11:17

Juntada de petição
23/07/2007 16:46

Remessa
28/06/2007 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2007 17:49

Publicado Despacho em 19/07/2007
28/06/2007 17:49

Conclusão
28/06/2007 13:59

Juntada de petição
09/03/2007 16:23

Conclusão
09/03/2007 16:23

Julgado improcedente o pedido
09/03/2007 16:23

Publicado Sentença em 09/04/2007
07/03/2007 13:24

Remessa
29/01/2007 14:54

Juntada de petição
02/01/2007 15:27

Remessa
01/11/2006 00:00

Publicado Despacho em 17/11/2006
01/11/2006 00:00

Conclusão
01/11/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2006 00:00

Processo Reativado
15/05/2006 00:00

Conclusão
15/05/2006 00:00

Conclusão
09/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2006 00:00

Conclusão
22/03/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2005 00:00

Conclusão
20/12/2005 00:00

Outras Decisões
20/12/2005 00:00

Publicado Decisão em 23/12/2005
22/11/2005 00:00

Remessa
11/11/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2005 00:00

Juntada de petição
06/09/2005 00:00

Conclusão
06/09/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2005 00:00

Publicado Despacho em 29/09/2005
06/07/2005 00:00

Remessa
28/03/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2004 00:00

Publicado Despacho em 11/01/2005
16/12/2004 00:00

Conclusão
16/12/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2004 00:00

Juntada de petição
19/02/2004 00:00

Conclusão
19/02/2004 00:00

Publicado Despacho em 03/03/2004
10/07/2000 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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