29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:26

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de VITOR PENNO REIS em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VITOR PENNO REIS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de VITOR PENNO REIS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VITOR PENNO REIS em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/11/2024 23:59.
24/11/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 14:18

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 16:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/11/2024 12:54

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0834236-94.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Z.

P.

S.

RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Antes de proceder ao bloqueio das verbas públicas conforme requerido pela parte autora, esclareça esta a vinda aos autos de laudo médico de hospital particular, bem como, se o menor compareceu às consultas médicas então agendadas no setor público.

Caso positivo, que venha aos autos os laudos médicos e encaminhamentos médicos realizados pelo SUS de forma a viabilizar o atendimento das necessidades do menor conforme a rede pública assim indica.

Oportunamente, esclareça a parte autora se providenciou os requerimentos administrativos junto à Farmácia do Município dos medicamentos e o leite necessário à dieta do menor.

No mesmo sentido, os requerimentos de medicação e itens que se fizerem necessários deverão ser apresentados nos moldes da Farmácia Popular após regular inscrição no cadastro correspondente, bem como em caso de fraldas descartáveis e outros insumos.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de VITOR PENNO REIS em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 14:51

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:15

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de VITOR PENNO REIS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:54

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
31/08/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:33

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Z. P. S. - CPF: *24.***.*81-62 (AUTOR).
30/08/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838790-45.2024.8.19.0205

Suzi de Souza Franca

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0838781-83.2024.8.19.0205

Suzi de Souza Franca

Banco Daycoval S/A

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0810672-84.2023.8.19.0014

Denise Goncalves Diniz

Leda Diniz Guimaraes

Advogado: Joao Paulo SA Granja de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0831143-54.2023.8.19.0004

Bruno Bittencourt de Oliveira

Alex Correa de Oliveira

Advogado: Christiane Soares de Souza Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2023 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0838775-76.2024.8.19.0205

Suzi de Souza Franca

Banco Agibank S.A

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 15:40

Exibir Processo