19/09/2025 17:18

Juntada de Petição de apelação
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS SILVA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação monitória ajuizada por TRUST INTERNACIONAL CORPORATION DE IMÓVEIS LTDA em face de HOMERO CARLOS SUITA MORGADO na qual a autora narra que a pedido do réu, visando lhe auxiliar em momento de necessidade, a ele a parte autora emprestou o valor de R$ 30.000,00, transferindo tal valor para sua conta corrente junto ao banco itaú, agência 7040, conta corrente 4882- 4; tendo o réu prometido devolver tal quantia em 30 dias.

Assim, existindo uma relação de confiança entre a sociedade autora, e o réu, as partes sequer formalizaram contrato.

No entanto, ultrapassado mais de um ano, o réu não cumpriu sua obrigação de pagar, deixando de devolver à autora o valor que tomou emprestado.

Envidados os esforços para o recebimento amigável do crédito, à demandante não resta alternativa a não ser o ajuizamento desta ação, para forçar a Ré a cumprir as obrigações assumidas, além da correção monetária e dos juros legais que são devidos por força do art. 406 do CC/2002.

A inicial veio instruída com documentos do index 163920589 e s.s.

Peça de defesa no index 180091488.

A embargante aduz em preliminar a Inépcia da Inicial, alegando inexistência de prova escrita hábil para embasar a presente ação monitória.

Pleiteia o acolhimento da referida preliminar, o indeferimento da tutela cautelar de averbação premonitória e a condenação do requerente em custas e honorários advocatícios.

Impugnação aos embargos no index 186762665, na qual a autora afirma, em apertada síntese, que o requerido não explica o por quê recebeu R$30.000,00, mas defende que a requerente deveria comprovar a relação contratual - lógica do enriquecimento sem causa.

Em momento algum o requerido contesta o recebimento do dinheiro em sua conta.

Litiga o requerido por um direito que não lhe pertence e perde-se em considerações desprovidas de conteúdo; ausentes suportes fático e jurídico capazes de acolher a peça de defesa.

Decisão saneadora proferida no index 205154873 que, dentre outros REJEITOU a preliminar de inépcia da inicial. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A demanda está adequada, havendo a juntada de documentos que comprovam minimamente que houve relação jurídica entre as partes, com indícios de pagamentos em aberto.

Adequa-se ao disposto no artigo 701, do CPC.

O requerente junta documentação comprobatória da existência de débito "em aberto", a título de "empréstimo", consoante ao documento do index 163920592.

Em seus embargos à monitória, o requerido não nega expressamente a existência de débito, apenas se limita a alegar ainexistência de prova escrita hábil para embasar a presente ação.

Portanto, conclui-se, de certo modo, que há confissão da ré nos moldes do art. 341, do CPC.

Ora, se o embargado nãocontesta o recebimento do dinheiro em sua conta, cabe o acolhimento do pleito autoral.

Pelo exposto, rejeito os embargos monitórios e ACOLHO o pedido inicial, na forma dos artigos 487, I, e 701, § 2º, do CPC, para CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor do embargante no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês e correção a contar dessa data da sentença até o efetivo pagamento.

Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, pelo requerido.

No trânsito, atualize-se por mera planilha o valor (artigo 509, § 2º, do CPC), para início da execução, com a intimação do réu ao pagamento na forma do artigo 523, do CPC.

Caso não haja manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
13/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 02:04

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 02:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por TRUST INTERNACIONAL CORPORATION DE IMÓVEIS LTDA em face de HOMERO CARLOS SUITA MORGADO, objetivando o deduzido na exordial. 2.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documento essencial para a sua propositura, na medida em que cumprido os requisitos legais do art. 700 do CPC. 3.

Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 4.

Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão. 5.

Delimito como questão de fato a ser deslindada com a dilação probatória o quantum debeatur. 6.

Delimito como questão de direito relevante à solução da lide a obrigação da ré em arcar com o débito demonstrado na inicial. 7.

Em sede de provas, a parte autora protestou pela produção da prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do réu; o réu protestou pela prova documental suplementar e depoimento pessoal do autor. 8.

Defiro a produção de prova documental superveniente/suplementar, assinando o prazo de 05 dias para sua apresentação pelas partes, sob pena de perda da prova. 9.

Indefiro a prova oral, consubstanciada esta no depoimento pessoal do representante legal do autor e do réu, bem como na oitiva de testemunhas por entender desnecessária ao deslinde da questão, vez que serviriam apenas para que fossem reprisados os argumentos já lançados na inicial e na resposta, considerando-se ainda que as questões fáticas delimitadas podem ser apuradas através de prova documental.
08/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:09

Outras Decisões
30/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que: - o réu apresentou embargos monitórios tempestivamente no index 180093957, sendo anotado no sistema o nome do patrono indicado (procuração no index 180093960); - a parte autora se manifestou em réplica no index 186762665; - o nome do advogado indicado no index 187826285 foi anotado no sistema. Às partes, em provas, justificadamente.
27/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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