23/07/2025 10:00

Conclusão
23/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Ante o certificado pelo cartório, decreto a revelia da ré WAM HOTEIS E RESORTS RIO DE JANEIRO LTDA.

Anote-se onde couber e observe o cartório o disposto no art. 346 do CPC. /r/r/n/nTrata-se de relação de consumo a que envolve as partes. /r/r/n/nOutrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência. /r/r/n/nAssim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu. /r/r/n/nPara que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas. /r/r/n/nConsigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC. /r/r/n/nP.I.
08/04/2025 15:22

Conclusão
08/04/2025 15:22

Deferido o pedido de
08/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/09/2024 14:09

Conclusão
16/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:44

Conclusão
05/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:22

Conclusão
09/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:09

Conclusão
01/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:27

Juntada de petição
27/02/2023 00:13

Juntada de petição
10/02/2023 11:43

Documento
09/01/2023 16:29

Expedição de documento
02/01/2023 15:19

Expedição de documento
21/11/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:37

Conclusão
25/10/2022 14:37

Juntada de documento
13/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:07

Conclusão
13/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:37

Juntada de petição
04/05/2022 10:14

Juntada de petição
13/04/2022 13:46

Documento
28/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:10

Documento
22/02/2022 13:50

Expedição de documento
21/02/2022 17:45

Expedição de documento
12/11/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 10:41

Conclusão
10/11/2021 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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