TJRJ - 0000176-73.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 16:11
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 10:06
Juntada de documento
-
24/06/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:33
Juntada de petição
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Art. 138 do CP - Consoante Termo Circunstanciado, o fato ocorreu e dele tomou conhecimento a vítima no dia 15/10/2024. /r/r/n/nO prazo para oferecimento da queixa previsto no art. 38 do CPP é de direito penal/material.
Portanto, conta-se obedecendo ao disposto no art. 10 do Código Penal, ou seja, inclui-se o termo inicial e exclui-se o termo final./r/r/n/nAssim sendo, o prazo final para oferecimento da queixa seria em 14/04/2025.
Considerando, no entanto, que até a presente data esta não foi protocolizada em Juízo, decaiu o(a) querelante do direito de queixa./r/r/n/nISTO POSTO, tendo em vista a decadência do direito, julgo extinta a punibilidade de CLÁUDIO RODRIGUES COZZOLINO, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.
P.R.I. -
19/05/2025 11:24
Juntada de petição
-
19/05/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:59
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
15/05/2025 14:59
Conclusão
-
15/05/2025 12:16
Juntada de petição
-
14/05/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:53
Juntada de petição
-
24/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:58
Juntada de petição
-
08/04/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:08
Conclusão
-
08/04/2025 10:12
Juntada de petição
-
07/04/2025 22:28
Juntada de petição
-
07/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 06:44
Juntada de petição
-
03/04/2025 06:44
Juntada de petição
-
02/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:32
Conclusão
-
31/03/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:49
Juntada de petição
-
28/03/2025 15:07
Juntada de petição
-
28/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:29
Juntada de petição
-
06/03/2025 16:06
Documento
-
04/02/2025 06:29
Documento
-
29/01/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:29
Juntada de petição
-
28/01/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:55
Audiência
-
15/01/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801070-54.2023.8.19.0019
Fernanda Cristina Marchese Pereira
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Gabriel Granado Fernandez Suarez Godoy
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/06/2023 23:13
Processo nº 0009165-27.2019.8.19.0026
Municipio de Itaperuna
Adilson Ribeiro Rodrigues
Advogado: Marllus Lima Antunes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/07/2019 00:00
Processo nº 0817856-62.2025.8.19.0001
Gerson Amantino Pereira Gomes
Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...
Advogado: Maria Eduarda Menezes Fideles
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/02/2025 09:08
Processo nº 0942064-55.2024.8.19.0001
Jose Clodoaldo Soares
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Hugo Machado Vaccari
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/10/2024 21:54
Processo nº 0010768-83.2017.8.19.0066
Roberto dos Santos Silva
Lilian Mendes Monlevad
Advogado: Erick de Figueiredo Lemos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/05/2017 00:00