11/09/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
07/08/2025 13:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
01/08/2025 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO DE ARAUJO DURANTE em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0939242-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA CONSTANTINO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITISCONSORTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id.184388384 Os Embargos de Declaração têm seus contornos definidos no art. 1022 do CPC, servindo para afastar do julgamento obscuridades, contradições ou para suprir omissão a respeito de ponto acerca do qual se impunha pronunciamento do julgador, ou para corrigir erro material.

No caso versado, a decisão é clara e inequívoca, não havendo nela os vícios alegados.

Nesse diapasão, não verificada nenhuma impropriedade no decisum, revela-se apenas o mero inconformismo do Embargante com a conclusão nela alcançada. À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a r. decisão tal como lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
25/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:46

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/05/2025 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 03:57

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0939242-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA CONSTANTINO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITISCONSORTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que: 1) os Embargos de Declaração ID 182171578 (autor) são tempestivos; 2) os Embargos de Declaração ID 184388384 (réu) são tempestivos.

Aos Embargados.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ELIENAI ALVES SOARES
27/05/2025 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO DE ARAUJO DURANTE em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:45

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
05/12/2024 06:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/12/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:02

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
28/11/2024 07:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:38

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
14/10/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:10

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
07/10/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:22

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
06/08/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO DE ARAUJO DURANTE em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
26/10/2023 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:18

Distribuído por sorteio
18/10/2023 19:18

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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