13/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
13/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de R.A. HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0807697-47.2023.8.19.0028 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI, R.A.

HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIOR EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A S E N T E N Ç A Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃOopostos por MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI, R.A.

HIGIENE E LIMPEZA LTDA e CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIORcontra ITAU UNIBANCO S.A, na qual houve a celebração de um acordo entre as partes, conforme ID 193417441. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença, consoante inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

De se observar que o presente acordo versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo óbice para a sua homologação.

Ante o exposto HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Despesas processuais e honorários, conforme pactuado.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

Macaé,13 de junho de 2025
16/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:46

Homologada a Transação
13/06/2025 07:06

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de R.A. HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:58

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0807697-47.2023.8.19.0028 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI, R.A.

HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIOR EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A D E S P A C H O Intimem-se os embargantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham integralmente as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ressalte-se que, conforme o Enunciado nº 27 do FETJ, nos casos em que houver deferimento do recolhimento das custas ao final, estas devem ser pagas antes da prolação da sentença, inclusive quando se tratar de sentença homologatória de acordo.

Macaé,20 de maio de 2025
20/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de R.A. HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:57

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de R.A. HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 28/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:53

Juntada de carta
05/03/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 10:15

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:55

Juntada de carta
29/02/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 20:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/02/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de R.A. HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a R.A. HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EMBARGANTE).
05/10/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de R.A. HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de CLEBIO GOMES DA COSTA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:50

Determinada Requisição de Informações
21/07/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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