31/08/2025 02:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
31/08/2025 02:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 02:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 02:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 02:47

Juntada de Petição de certidão de migração
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0835714-35.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES, ANA FABIOLA DE FREITAS SOMBRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
11/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0835714-35.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES, ANA FABIOLA DE FREITAS SOMBRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando que a parte autora informa não possuir outras provas a produzir, e que, considerando o direito público indisponível do réu, impossível a conciliação, em alegações finais pelo prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
28/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:03

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:01

Juntada de Petição de informação
29/07/2024 13:23

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
24/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:52

Declarada incompetência
17/11/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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