11/07/2025 11:37

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0946914-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAUDICEA JUNIOR DA CUNHA DA COSTA RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 10:22

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 10:22

Recebidos os autos
06/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
15/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 08:49

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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