TJRJ - 0004176-11.2003.8.19.0067
1ª instância - Queimados Nucleo da Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de execução fiscal pretendendo a cobrança de tributos referente ao exercício de 1998, distribuída em 19/12/2003./r/r/n/nConsiderando o pedido da exequente (fls.41) reconheço a ocorrência da prescrição antecedente em relação ao crédito tributário, nos termos do art. 174 do CTN, tendo em vista que na data da distribuição já havia transcorrido o prazo prescricional para o ajuizamento da ação, pois decorreu mais de 5 anos da constituição do crédito tributário, sem que houvesse causa interruptiva./r/r/n/nDIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC. /r/r/n/nCustas na forma da lei. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/r/n/nSentença registrada e publicada eletronicamente. -
09/04/2025 15:17
Declarada decadência ou prescrição
-
09/04/2025 15:17
Conclusão
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31/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:40
Conclusão
-
28/06/2023 11:53
Juntada de petição
-
18/05/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 13:38
Conclusão
-
22/09/2020 10:34
Juntada de petição
-
21/09/2020 13:53
Juntada de documento
-
21/04/2020 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 14:54
Ato ordinatório praticado
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18/09/2018 12:14
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2017 19:22
Redistribuição
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11/06/2013 14:29
Remessa
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10/07/2012 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2012 08:31
Conclusão
-
26/05/2008 13:42
Juntada de petição
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11/08/2004 14:17
Remessa
-
03/08/2004 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2004 15:42
Conclusão
-
30/07/2004 18:52
Juntada de petição
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11/05/2004 16:42
Remessa
-
11/05/2004 16:42
Documento
-
29/04/2004 12:48
Expedição de documento
-
23/04/2004 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2004 14:18
Conclusão
-
23/04/2004 14:18
Juntada de petição
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23/03/2004 12:18
Remessa
-
08/03/2004 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2004 13:12
Documento
-
26/01/2004 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2004 15:49
Conclusão
-
12/01/2004 15:49
Outras Decisões
-
19/12/2003 18:04
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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