27/08/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:54

Juntada de documento
26/08/2025 13:00

Juntada de documento
26/08/2025 12:57

Processo Desarquivado
08/07/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:06

Juntada de documento
02/07/2025 16:26

Juntada de documento
02/07/2025 16:23

Juntada de documento
09/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:34

Cumprimento da Pena - Fim
22/05/2025 16:24

Juntada de petição
22/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Atenda-se ao Ministério Público.
20/05/2025 09:08

Conclusão
20/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:00

Intimação

Do exame dos autos, constata-se que a ré foi condenada nas sanções previstas no artigo 163 do Código Penal, à pena de 2 (dois) meses de detenção em regime aberto. substituída por pena de prestação pecuniária de 2 (dois) salários-mínimos, a ser paga à vítima./r/r/n/nBuscados todos os meios para intimar a condenada para dar início à execução penal, tanto por mandado, conforme certidões de fls. 541 e 576, bem como através da sua advogada conforme fls. 538, culminando-se na intimação por edital, conforme fls. 612/613.

Ainda assim, se quedou inerte, nos termos da informação de fls. 614. /r/r/n/nDiante disso, o Ministério Público se manifestou a fls. 606 e 618, pela conversão da PRD em PPL./r/r/n/nIsto posto, considerando o disposto no artigo 44, § 4º do Código Penal, converto a pena de prestação pecuniária de 2 (dois) salários-mínimos, em pena de detenção pelo prazo de 2 (dois) meses em regime aberto, conforme imposta na sentença condenatória./r/r/n/nExpeça-se Carta de Sentença definitiva conforme art. 277, do Código de Normas da CGJ./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 21:47

Juntada de petição
19/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:43

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
05/05/2025 10:43

Conclusão
29/04/2025 16:42

Juntada de petição
29/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:40

Conclusão
27/01/2025 14:13

Juntada de petição
27/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:36

Juntada de petição
23/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:06

Juntada de documento
15/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:07

Juntada de documento
15/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:21

Conclusão
14/10/2024 16:26

Juntada de petição
14/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 23:13

Juntada de petição
10/10/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:27

Documento
28/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:27

Conclusão
26/08/2024 12:00

Juntada de petição
26/08/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 00:38

Juntada de petição
20/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:07

Conclusão
19/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:12

Juntada de petição
13/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:55

Conclusão
13/08/2024 17:02

Juntada de petição
13/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 00:12

Juntada de petição
09/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:02

Documento
05/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:03

Juntada de documento
05/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:37

Cumprimento da Pena - Início
30/06/2024 18:31

Juntada de petição
25/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:42

Conclusão
18/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:41

Trânsito em julgado
12/03/2024 14:13

Remessa
06/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:20

Conclusão
06/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 16:21

Juntada de petição
23/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:11

Juntada de petição
23/02/2024 12:08

Juntada de petição
22/02/2024 14:46

Conclusão
22/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:51

Juntada de petição
20/02/2024 08:44

Juntada de petição
16/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 00:25

Juntada de petição
06/02/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:59

Retificação de Classe Processual
09/01/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 17:13

Conclusão
13/11/2023 13:32

Juntada de petição
13/11/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:55

Juntada de petição
30/10/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:18

Juntada de petição
26/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:24

Juntada de documento
24/10/2023 17:25

Decisão ou Despacho
23/10/2023 14:48

Juntada de documento
23/10/2023 14:01

Juntada de documento
18/09/2023 09:15

Documento
17/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:05

Despacho
15/08/2023 16:33

Audiência
15/08/2023 06:39

Juntada de petição
14/08/2023 17:23

Juntada de petição
14/08/2023 12:40

Juntada de documento
14/08/2023 11:15

Juntada de petição
14/08/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:02

Documento
11/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:53

Juntada de petição
10/08/2023 14:26

Juntada de documento
10/08/2023 14:26

Documento
08/08/2023 04:18

Documento
04/08/2023 08:49

Juntada de petição
03/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:25

Conclusão
27/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:49

Juntada de petição
24/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:42

Juntada de petição
11/07/2023 12:02

Juntada de petição
10/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:23

Juntada de documento
06/07/2023 17:09

Audiência
27/06/2023 17:30

Conclusão
27/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 00:51

Juntada de petição
27/06/2023 00:18

Juntada de petição
19/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:29

Juntada de petição
05/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:36

Juntada de petição
24/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:55

Juntada de petição
21/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 03:00

Documento
02/04/2023 06:57

Documento
26/03/2023 01:33

Documento
03/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:25

Audiência
10/02/2023 05:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 05:39

Conclusão
09/02/2023 22:25

Juntada de petição
09/02/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 05:52

Juntada de documento
27/01/2023 17:13

Juntada de petição
24/01/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:05

Juntada de documento
16/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:02

Expedição de documento
23/11/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 05:16

Documento
20/10/2022 08:39

Documento
17/10/2022 23:56

Juntada de petição
13/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:09

Audiência
05/09/2022 02:41

Conclusão
05/09/2022 02:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 23:53

Juntada de petição
26/08/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:34

Juntada de petição
25/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:23

Documento
19/08/2022 16:07

Documento
25/07/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:36

Audiência
13/07/2022 14:03

Juntada de petição
11/07/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:32

Juntada de documento
04/07/2022 15:28

Juntada de petição
21/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:14

Juntada de documento
01/06/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 07:29

Conclusão
16/05/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 07:29

Juntada de petição
06/05/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:17

Juntada de documento
25/03/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 03:44

Conclusão
22/03/2022 03:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 01:00

Juntada de petição
17/03/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:15

Juntada de petição
16/03/2022 08:00

Conclusão
16/03/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 07:24

Juntada de petição
09/03/2022 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:07

Juntada de petição
25/02/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:55

Conclusão
21/02/2022 01:11

Juntada de petição
20/02/2022 19:06

Juntada de petição
18/02/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:07

Juntada de petição
16/02/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:28

Juntada de petição
10/02/2022 12:27

Juntada de documento
10/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 05:38

Documento
09/02/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 05:38

Documento
20/01/2022 02:49

Juntada de petição
19/01/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:38

Audiência
19/01/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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