18/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:24

Juntada de documento
17/07/2025 16:00

Expedição de documento
17/07/2025 15:59

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento pela investigada FERNANDA JOSÉ DE MELLO RIGUEIRA das condições do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados à referida investigada com supedâneo no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal./r/nSem custas. /r/nTransitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo./r/nApós, arquivem-se os autos.
26/04/2025 02:24

Documento
22/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:59

Juntada de petição
19/03/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:33

Conclusão
12/03/2025 13:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/03/2025 11:23

Juntada de petição
23/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:08

Conclusão
30/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:07

Juntada de documento
07/03/2024 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 19:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/03/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:34

Juntada de petição
14/02/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 11:54

Juntada de documento
10/02/2022 22:13

Julgamento
09/02/2022 14:33

Documento
09/02/2022 12:31

Juntada de petição
07/02/2022 11:16

Juntada de petição
26/01/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:52

Audiência
07/01/2022 16:47

Conclusão
07/01/2022 16:47

Publicado Despacho em 02/02/2022
07/01/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:03

Juntada de petição
14/10/2021 12:30

Juntada de petição
29/09/2021 10:05

Juntada de petição
21/09/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:58

Juntada de documento
21/09/2021 12:58

Juntada de documento
12/08/2021 12:10

Conclusão
12/08/2021 12:10

Deferido o pedido de
11/08/2021 19:15

Juntada de petição
11/08/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 13:05

Redistribuição
11/08/2021 13:05

Remessa
11/08/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 23:30

Juntada de petição
10/08/2021 23:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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