28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de RENATA NERIMAR RAMOS FARIA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 23:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 23:24

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de RENATA NERIMAR RAMOS FARIA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de RENATA NERIMAR RAMOS FARIA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:40

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804901-63.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA NERIMAR RAMOS FARIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nos processos envolvendo relação consumerista, instituiu-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, segundo a autorizem a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança dos fatos alegados, conforme regras ordinárias de experiência (artigo 6º, VIII, do Código Consumerista).

A inversão do ônus da prova dá-se ope judicis, por obra do juiz e não por força de lei, o que não dispensa o primeiro de fazer prova mínima do fato que constitui o direito alegado.

No caso em tela, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e sua vulnerabilidade e hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, cabendo à concessionária Ré, fornecedora de energia elétrica, comprovar a regularidade do faturamento das contas de consumo impugnadas na presente ação.

A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro à parte ré o prazo de até 15 dias para indicar a produção de outras provas que entender imprescindíveis.

Manifeste-se, especialmente, sobre eventual interesse na produção da prova pericial, a ser realizadas as suas expensas, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de BRENNO MARTINS SOARES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de RENATA NERIMAR RAMOS FARIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 00:07

Publicado Decisão em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA NERIMAR RAMOS FARIA - CPF: *18.***.*44-10 (AUTOR).
13/03/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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