09/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento instaurado visando apurar a prática do crime previsto no artigo 138 do Código Penal./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que no dia 29 de novembro de 2023, Douglas Bressan Almeida havia escutado ruídos fortes em seu terreno, que fica na parte de trás de sua casa.

Após abrir o portão,verificou dois homens dentro do terreno, um varrendo e outro destruindo a cerca do local.

Diante disso, o declarante começou a filmar o que os indivíduos estavam fazendo e, um deles ao perceber, afirmou que praticaria a mesma ação, e alegou ser todo dele o terreno.

Com isso, o requerente teve o intuito de ir a delegacia e, antes de ir, retornou ao terreno para averiguar a situação, entretanto, foi surpreendido por Fernanda Monken e Regina no local, e na tentativa de diálogo, Regina intimidou o declarante dizendo que a presença deste na propriedade caracterizava intolerância religiosa.

Afirmou o declarante ainda, que gravou a fala de Regina e que as partes litigam em um processo de interdito probitório que não consta decisão final, e devido a isso, os litigantes sentem-se no direito de adentrar e permanecer no local. /r/r/n/nContudo, considerando que os fatos dos presentes autos são objeto da queixa-crime do processo 3521-16.2024.8.19.0063, razão pela qual o representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do feito. /r/r/n/nDiante do exposto, acolho promoção ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito tendo em vista o Princípio do non bis in idem./r/r/n/nApós as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nCiência ao Ministério Público.
28/04/2025 10:13

Conclusão
28/04/2025 10:13

Determinado o Arquivamento
09/02/2025 12:56

Juntada de petição
05/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:07

Juntada de petição
12/11/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:09

Juntada de documento
26/09/2024 10:23

Conclusão
26/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:35

Juntada de petição
11/07/2024 12:56

Expedição de documento
12/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:00

Conclusão
14/05/2024 05:14

Documento
09/05/2024 16:01

Juntada de petição
08/05/2024 16:12

Juntada de petição
03/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:21

Juntada de documento
02/04/2024 06:40

Documento
02/04/2024 06:40

Documento
02/04/2024 06:40

Documento
27/03/2024 04:52

Documento
26/03/2024 13:54

Juntada de petição
25/03/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:04

Audiência
01/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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