14/08/2025 13:37

Remessa
13/08/2025 17:13

Juntada de petição
12/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 01:09

Juntada de petição
03/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:16

Juntada de documento
24/06/2025 17:58

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado.
16/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:27

Trânsito em julgado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nCom efeito, constou expressamente da sentença proferida que no caso em tela, não restou demonstrado via prova pré-constituída que houve a execução de qualquer cobrança por parte do Município até porque conforme declarado na inicial a impetrante sempre efetuou o pagamento do ISS com base no seu faturamento. /r/r/n/nSendo assim, mantenho a sentença conforme lançada.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/n
10/04/2025 17:04

Juntada de petição
10/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 13:12

Conclusão
22/10/2024 12:16

Juntada de petição
09/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 23:55

Juntada de petição
20/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:15

Conclusão
05/03/2024 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2024 15:12

Juntada de petição
22/01/2024 16:20

Juntada de petição
12/12/2023 16:12

Juntada de petição
17/11/2023 17:07

Juntada de petição
06/11/2023 15:52

Juntada de petição
12/10/2023 13:23

Juntada de petição
11/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:47

Juntada de petição
06/09/2023 12:21

Juntada de petição
02/08/2023 16:14

Juntada de petição
04/07/2023 14:43

Juntada de petição
01/06/2023 17:55

Juntada de petição
16/05/2023 10:28

Juntada de petição
02/05/2023 14:25

Juntada de petição
13/04/2023 10:37

Juntada de petição
04/04/2023 11:13

Juntada de petição
01/03/2023 11:05

Juntada de petição
24/01/2023 14:28

Juntada de petição
15/12/2022 11:30

Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 11:30

Conclusão
15/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:28

Juntada de documento
07/12/2022 17:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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