TJRJ - 0002272-64.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo.
A vítima informa que não deseja ver prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de queixa (fls.28.).
Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração, nos termos do disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal.
Sem Custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95.
Dê-se baixa e arquive-se. -
23/05/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:49
Trânsito em julgado
-
22/05/2025 13:27
Juntada de petição
-
21/05/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 10:03
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
19/05/2025 10:03
Conclusão
-
16/05/2025 20:50
Juntada de petição
-
16/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 14:07
Juntada de petição
-
15/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:05
Retificação de Classe Processual
-
09/05/2025 11:20
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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