01/09/2025 11:52

Juntada de documento
01/09/2025 11:50

Juntada de documento
01/09/2025 11:13

Expedição de documento
01/09/2025 11:02

Trânsito em julgado
01/09/2025 10:44

Expedição de documento
24/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 11:30

Juntada de documento
24/08/2025 11:25

Desentranhada a petição
22/08/2025 11:53

Juntada de documento
22/08/2025 11:48

Julgamento
20/08/2025 16:49

Juntada de documento
20/08/2025 16:38

Expedição de documento
20/08/2025 15:39

Juntada de documento
13/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:20

Conclusão
12/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:35

Juntada de documento
03/07/2025 16:28

Expedição de documento
22/06/2025 14:54

Juntada de petição
10/06/2025 18:09

Juntada de petição
09/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:44

Juntada de petição
09/06/2025 11:53

Audiência
29/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:38

Conclusão
29/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:39

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1 - Assiste razão ao Ministério Público, razão pela acolho a manifestação que consta no id 1042 e retiro o feito de pauta, determinando o desmembramento em relação aos crimes de violência de domicílio com abuso de autoridade, previstos no art. 22 da Lei 13869/19, para fins de tramitação e julgamento perante o Juízo singular.

Após as diligências necessárias, dê-se vista ao Ministério Público nos autos desmembrados./r/n2 - Dê-se ciência às partes e voltem para redesignação da sessão de julgamento.
15/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:24

Conclusão
15/05/2025 11:24

Outras Decisões
15/05/2025 10:39

Juntada de petição
02/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:51

Juntada de documento
28/03/2025 15:12

Expedição de documento
17/03/2025 13:39

Juntada de petição
07/03/2025 11:05

Juntada de petição
06/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:56

Juntada de petição
10/02/2025 09:56

Conclusão
10/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:12

Juntada de petição
29/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:01

Conclusão
22/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:43

Juntada de petição
12/12/2024 16:44

Juntada de petição
10/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:23

Juntada de petição
23/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:06

Juntada de documento
08/10/2024 15:04

Juntada de petição
02/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:00

Juntada de documento
12/09/2024 15:50

Juntada de documento
11/09/2024 12:08

Juntada de petição
11/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:28

Juntada de documento
11/09/2024 10:11

Expedição de documento
02/09/2024 16:44

Audiência
02/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:43

Conclusão
02/09/2024 12:01

Juntada de documento
17/08/2024 02:16

Documento
16/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:43

Juntada de petição
31/07/2024 18:16

Juntada de petição
31/07/2024 17:27

Juntada de documento
31/07/2024 17:23

Juntada de documento
31/07/2024 16:44

Expedição de documento
30/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:19

Audiência
22/07/2024 12:50

Conclusão
22/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 00:13

Juntada de petição
21/06/2024 20:29

Juntada de petição
19/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:03

Conclusão
01/06/2024 17:17

Juntada de petição
31/05/2024 00:23

Juntada de petição
28/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:28

Juntada de documento
28/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:48

Juntada de documento
24/05/2024 14:30

Juntada de petição
23/05/2024 17:46

Juntada de documento
23/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:50

Conclusão
23/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:50

Juntada de petição
22/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:05

Juntada de documento
22/05/2024 12:42

Juntada de documento
22/05/2024 12:05

Expedição de documento
22/05/2024 06:08

Juntada de petição
21/05/2024 14:50

Conclusão
21/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 17:16

Juntada de petição
16/05/2024 18:57

Juntada de documento
14/05/2024 16:06

Documento
14/05/2024 15:20

Juntada de documento
14/05/2024 15:05

Expedição de documento
14/05/2024 13:22

Juntada de petição
13/05/2024 16:51

Juntada de documento
13/05/2024 16:44

Expedição de documento
13/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:19

Conclusão
07/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:24

Juntada de petição
06/05/2024 10:02

Juntada de documento
03/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:46

Juntada de petição
03/05/2024 17:30

Juntada de documento
03/05/2024 17:30

Juntada de documento
03/05/2024 13:47

Expedição de documento
03/05/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:27

Juntada de documento
27/04/2024 08:35

Juntada de petição
27/04/2024 08:35

Juntada de petição
10/04/2024 15:15

Conclusão
10/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:00

Juntada de documento
06/04/2024 09:10

Juntada de petição
04/04/2024 13:29

Juntada de petição
04/04/2024 12:07

Juntada de petição
03/04/2024 09:04

Juntada de petição
26/03/2024 17:04

Expedição de documento
13/03/2024 15:56

Audiência
27/02/2024 17:36

Denúncia
27/02/2024 17:36

Conclusão
24/01/2024 08:01

Juntada de petição
16/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:01

Juntada de petição
13/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:45

Conclusão
07/12/2023 14:38

Juntada de petição
07/12/2023 14:38

Juntada de petição
06/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:49

Conclusão
05/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 20:33

Juntada de petição
08/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:49

Conclusão
11/10/2023 17:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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