15/09/2025 20:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0824597-44.2023.8.19.0210 AUTOR: ANA CLAUDIA LEMOS DE ALMEIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
26/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO LEAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:47

Outras Decisões
30/10/2024 00:58

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA LEMOS DE ALMEIDA - CPF: *65.***.*22-65 (AUTOR).
31/01/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:30

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Rendimento (Outros) • Arquivo

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