19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0822375-40.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: FABIO GONCALVES RODRIGUES RÉU: RTS RIO S/A Certificados (Contrarrazões), subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
15/08/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0822375-40.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: FABIO GONCALVES RODRIGUES RÉU: RTS RIO S/A 1) Considerando o certificado, intime-se o apelante para regularizar as custas processuais.

Prazo de 05 dias. 2) Ao apelado para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Eg Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
12/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:58

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0822375-40.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: FABIO GONCALVES RODRIGUES RÉU: RTS RIO S/A Trata-se de embargos de declaração com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de nunciação de obra nova.

Alega a embargante, em síntese, que a decisão recorrida padece de omissão e contradição, uma vez que não teria analisado adequadamente determinadas provas documentais constantes nos autos, bem como normas de cunho ambiental e urbanístico que, segundo sustenta, seriam essenciais à solução da controvérsia.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial.

Todavia, no caso concreto, não se vislumbra qualquer dos vícios apontados pela embargante, eis que a sentença foi clara ao reconhecer que a parte autora, ora embargante, não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, razão pela qual rejeito os presentes embargos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
14/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:28

Pedido conhecido em parte e improcedente
16/07/2024 20:23

Conclusos para julgamento
16/07/2024 20:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:09

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MACHADO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:09

Decorrido prazo de RTS RIO S/A em 17/08/2023 23:59.
17/07/2023 18:30

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:39

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:12

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2023 14:10

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:48

Decorrido prazo de MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:19

Decorrido prazo de RTS RIO S/A em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:59

Expedição de Ofício.
27/03/2023 18:59

Expedição de Ofício.
27/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de RTS RIO S/A em 22/03/2023 12:15.
22/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:53

Outras Decisões
21/03/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:59

Expedição de Mandado.
18/03/2023 00:10

Decorrido prazo de RTS RIO S/A em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:55

Outras Decisões
17/03/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:19

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 13:19

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:01

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:59

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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