21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0822959-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIAS JOSE DE ALMEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:12

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0822959-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIAS JOSE DE ALMEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora requereu a desistência da ação, ato unilateral que não carece da aquiescência do demandado em sede de juizado especial, por força do art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09, e nos termos do Enunciado nº 90, do FONAJE.

Assim, por inexistir óbice legal, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:58

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 20:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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