08/08/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:00

Intimação

Como se sabe, a fixação de astreintes em decisão antecipatória tem o único objetivo de compelir os réus a uma obrigação de fazer, não podendo se constituir em locupletamento indevido da parte em favor da qual foi proferida a decisão./r/r/n/nNo caso em foco resta evidente a intenção de auferir lucro com a execução da astreinte, na medida em que o pedido inicial de compensação por danos morais foi julgado improcedente./r/r/n/nAcresça-se que a tutela foi efetivamente cumprida, ainda que extemporaneamente, e a autora foi transferida para hospital com suporte para o seu tratamento./r/r/n/nPor esta razão, indefiro o requerimento de execução da multa fixada em sede de plantão. /r/r/n/nPreclusa a presente decisão, retornem ao arquivo. /r/n
07/05/2025 21:19

Juntada de petição
07/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 17:06

Outras Decisões
04/05/2025 17:06

Conclusão
12/03/2025 07:02

Juntada de petição
10/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 11:37

Conclusão
04/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:31

Juntada de petição
06/09/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:58

Conclusão
22/05/2024 14:23

Juntada de petição
22/05/2024 14:23

Juntada de petição
21/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:01

Conclusão
26/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:42

Juntada de petição
30/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:26

Conclusão
01/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 22:04

Juntada de petição
07/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:32

Conclusão
13/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:31

Juntada de petição
13/07/2023 14:31

Processo Desarquivado
17/05/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 10:36

Trânsito em julgado
07/03/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 18:32

Conclusão
19/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:22

Juntada de petição
13/07/2022 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 07:28

Conclusão
12/07/2022 18:16

Juntada de documento
12/07/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 06:54

Conclusão
12/07/2022 06:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2022 16:56

Juntada de documento
11/07/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:06

Conclusão
28/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:50

Juntada de petição
08/03/2022 14:07

Juntada de petição
21/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:49

Conclusão
18/02/2022 09:57

Juntada de petição
15/02/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:21

Conclusão
11/02/2022 09:21

Juntada de petição
10/02/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2022 12:28

Conclusão
10/02/2022 12:05

Redistribuição
09/02/2022 12:55

Remessa
13/12/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 14:26

Declarada incompetência
07/12/2021 14:26

Conclusão
31/08/2021 13:29

Juntada de petição
26/08/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 17:02

Juntada de petição
10/07/2021 03:58

Documento
10/07/2021 03:58

Documento
09/07/2021 13:29

Redistribuição
09/07/2021 07:13

Remessa
08/07/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 22:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2021 22:29

Conclusão
08/07/2021 22:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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