27/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:51

Juntada de mandado
21/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:28

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809422-75.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI RÉU: CLARO S A Ao cartório para providências.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
19/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 09:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 11:20

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 11:20

Recebidos os autos
10/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
10/06/2025 11:17

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/06/2025 11:17

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0809422-75.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI RÉU: CLARO S A Deixo de receber os embargos de declaração Id. 185127016, pois o art. 48 da lei nº 9.099/95, ao dispor que "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil", excluiu o manejo do aludido recurso em face de decisão e/ou despacho.

No mesmo sentido, o Conselho Recursal já decidiu que "em sede de Juizados, descabem embargos de declaração em face de decisão, nos termos do art. 48, caput, da Lei 9.099/95" (Mandado de Segurança nº 0000913 50.2017.8.19.9000, 2ª Turma Recursal, Rel.

Juíza Márcia de Andrade Pumar, julg. em 21/09/2017).

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
19/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:19

Outras Decisões
19/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 16:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:11

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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