16/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:40

Recebidos os autos
12/09/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0828453-18.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA GOMES RIBEIRO RÉU: ENEL BRASIL S.A, ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SAO GONCALO RJ LTDA Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
11/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA GOMES RIBEIRO - CPF: *81.***.*38-37 (AUTOR).
11/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0828453-18.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA GOMES RIBEIRO RÉU: ENEL BRASIL S.A, ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SAO GONCALO RJ LTDA Venha aos autos a última declaração de I.R. na ÍNTEGRA.

Na hipótese de isenção, junte-se informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2024, acerca da não entrega da declaração ao fisco, ou informação obtida no site www.gov.br, por meio de login do recorrente, no campo "consultar meu imposto de renda".

Ressalte-se que no Id. 180649995 não permite a visualização do exercício a que se refere.

Intime-se para atendimento integral do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
19/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
03/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:15

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2024 11:31

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 11:31

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 11:31

Recebidos os autos
02/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
02/12/2024 12:09

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/12/2024 12:09

Juntada de Ata da Audiência
30/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 01:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 01:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 01:45

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/10/2024 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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