08/09/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de DAFNE REIS PICININI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839853-69.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERSON DE SOUZA SOARES JUNIOR RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Trata-se de ação reparatória de dano moral e de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

O pedido de tutela de urgência foi apreciado na decisão do id 108517522.

Não foram suscitadas questões preliminares na contestação.

Em provas, a parte ré se manifestou no sentido de que não há mais provas a produzir (id 144590136).

A parte autora requereu a produção de prova documental complementar (id 145747188), cujos documentos já foram oportunizados à parte ré, como se infere do despacho do id 166747402.

Fixo como ponto controvertido da lide a existência de relação jurídica entre as partes, a ilegalidade da negativação do nome do autor, bem como o eventual consequente dever de indenização.

Considerando que se trata de relação de consumo, entendo pertinente deferir a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de DAFNE REIS PICININI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:13

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 16:43

Audiência Mediação realizada para 30/04/2024 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
25/04/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de DAFNE REIS PICININI em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de DAFNE REIS PICININI em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 14:03

Expedição de Ofício.
03/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:50

Juntada de petição
01/04/2024 17:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 00:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
26/03/2024 15:56

Juntada de petição
26/03/2024 15:52

Audiência Mediação designada para 30/04/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
25/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERSON DE SOUZA SOARES JUNIOR - CPF: *09.***.*41-00 (AUTOR).
05/03/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:03

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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