23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0873249-89.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVA SILVA DA CRUZ RÉU: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO DO BRASIL SA 1) Ante documentos que instruem a inicial, não havendo nos autos elementos que contraindiquem a concessão do benefício, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.

Anote-se onde couber; 2) A concessão da tutela antecipada de urgência pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300, do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, a despeito do embasamento jurídico apresentado, não há requerimento formulado, o que impede sua apreciação.

Assim, o feito deve prosseguir, com a citação dos réus, a fim de que a relação processual seja estabilizada e as alegações autorais analisadas.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada de urgência; 3) No tocante à audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, entendo que sua marcação, nesta fase preliminar, iria de encontro ao princípio da celeridade processual diante, ainda, do número elevado de ações distribuídas mensalmente.

Nesse contexto, deixo de designar o mencionado ato, sendo certo que este poderá ser realizado a qualquer tempo, havendo interesse de ambas as partes.

Assim, cite-se a parte ré, pela via eletrônica, na forma do Aviso Conjunto 05/2020, para oferecimento de contestação no prazo legal, com as cautelas de praxe; 4) Cuida-se de ação relativa à relação consumerista em que no polo passivo figura instituição bancária.

A resolução nº 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e o nº 26 de 2024, que dispõe sobre os Núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente ação contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024 e o pedido antecipatório foi apreciado, após a expedição do mandado de citação, DETERMINO a remessa do feito ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 para o processamento e julgamento. À serventia para adoção das medidas necessárias.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
14/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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