27/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0847961-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Protesto Indevido de Títulos] REQUERENTE: W.

MASTER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
21/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/05/2025 15:57

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 15:57

Recebidos os autos
26/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:19

Juntada de petição
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:06

Juntada de petição
19/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:45

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 17:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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