11/06/2025 18:59

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:57

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801416-89.2022.8.19.0067 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0801416-89.2022.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00273649 APELANTE: HAROLDO PERENCIOLO ADVOGADO: INGRID NASCIMENTO DA COSTA OAB/RJ-234425 APELADO: BANCO J.

SAFRA S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB/RJ-175723 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÁRIA.

FINACIAMENTO DE VEÍCULO.

REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PARTE AUTORA INTIMADA, NÃO ATENDEU AO COMANDO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA QUANDO NÃO SE TRATAR DE INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART.290 DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CITAÇÃO QUE GEROU A TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO CORRETA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
14/05/2025 13:37

Documento
13/05/2025 16:09

Conclusão
13/05/2025 00:01

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:05

Inclusão em pauta
24/04/2025 17:05

Remessa
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:06

Conclusão
07/04/2025 11:00

Distribuição
05/04/2025 17:10

Remessa
05/04/2025 17:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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