21/05/2025 00:00

Intimação

ADRIANO REIS DA SILVA, segurado da Previdência Social, propôs ação acidentária em face do INSS, visando a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária (id. 12)./r/r/n/nDecisão que determinou a perícia médica (id. 62)./r/r/n/nEm contestação, o réu alega que não há comprovação da alegada incapacidade; e requer a improcedência (id. 79)./r/r/n/nRéplica em id. 127./r/r/n/nLaudo pericial em id. 233./r/r/n/nManifestações das partes em id. 252 e 256./r/r/n/nEsclarecimentos do perito em index 275./r/r/n/nManifestação do réu em id. 289; silente o autor (id. 290/291)./r/r/n/nAlegações finais do autor em id. 313./r/r/n/nÉ o relatório. /r/r/n/nCuida-se de ação para concessão de aposentadoria por invalidez acidentária./r/r/n/nPassando à apreciação do mérito, é pressuposto básico para o deferimento de benefício acidentário a existência de sequela ou doença profissional, sendo certo que a perícia médica é o meio de prova que torna possível tal constatação. /r/r/n/nNo entanto, o laudo pericial concluiu que o autor não apresenta sequelas que /r/njustifiquem aposentadoria acidentária (id. 235), mantida a conclusão do laudo nos esclarecimentos prestados em id. 275./r/r/n/nDeste modo, não foi constatada sequela ou incapacidade a ensejar o benefício pleiteado./r/r/n/nAssim, considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC, não merecem prosperar os pedidos contidos na inicial. /r/r/n/nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, adotando integralmente o laudo pericial./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85 § 2º e 6º do CPC, observando-se que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça (art. 126, parágrafo único da Lei 8213/91)./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.I.
13/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte autora se manifestou intempestivamente em relação ao despacho de folha 297.
06/05/2025 17:43

Conclusão
06/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:50

Juntada de petição
08/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:10

Conclusão
09/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:11

Conclusão
17/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:25

Juntada de documento
19/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 08:53

Conclusão
04/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:42

Juntada de petição
26/02/2024 16:53

Conclusão
26/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 06:05

Conclusão
10/11/2023 06:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:52

Juntada de petição
11/10/2023 11:53

Juntada de documento
06/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:13

Expedição de documento
04/10/2023 10:31

Conclusão
04/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:26

Juntada de petição
26/09/2023 13:44

Juntada de documento
11/08/2023 17:51

Juntada de documento
10/08/2023 16:39

Expedição de documento
09/08/2023 11:25

Expedição de documento
09/08/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 07:48

Conclusão
09/08/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:49

Juntada de petição
07/08/2023 10:42

Expedição de documento
07/08/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:11

Conclusão
07/08/2023 09:00

Juntada de petição
02/08/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:54

Conclusão
02/08/2023 08:22

Juntada de petição
28/07/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:38

Conclusão
27/07/2023 15:35

Juntada de petição
10/07/2023 15:03

Juntada de petição
30/06/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:23

Conclusão
30/06/2023 09:13

Juntada de petição
26/06/2023 15:24

Juntada de petição
15/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:20

Publicado Despacho em 19/06/2023
24/05/2023 10:20

Conclusão
10/05/2023 08:27

Juntada de petição
03/05/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 07:23

Conclusão
08/04/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:35

Juntada de petição
01/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:26

Conclusão
27/02/2023 08:57

Juntada de petição
19/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:54

Outras Decisões
16/08/2022 14:54

Conclusão
16/08/2022 14:48

Juntada de petição
03/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 10:48

Conclusão
20/05/2022 10:48

Publicado Despacho em 17/08/2022
20/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:07

Redistribuição
18/05/2022 18:01

Remessa
18/05/2022 18:01

Juntada de documento
18/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:30

Declarada incompetência
18/05/2022 15:30

Conclusão
18/05/2022 15:21

Retificação de Classe Processual
18/05/2022 15:21

Juntada de petição
17/05/2022 11:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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