02/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0832085-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA THODE BASTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Passa-se a proferir nova sentença a fim de regularizar o lançamento do código do ato (20087) junto ao PJe.

HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:56

em cooperação judiciária
19/05/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 12:57

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 12:57

Recebidos os autos
09/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
14/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ALFREDO TEIXEIRA BASTOS em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:22

Declarada incompetência
25/03/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001198-97.2015.8.19.0016

Luiz Eneas de Morais

Municipio de Carmo

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3005904-68.2025.8.19.0001

Joao Batista Felix da Motta

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Clarissa Sucupira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0801443-11.2025.8.19.0021

Thiago Moraes Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0800169-67.2025.8.19.0035

Localiza Fleet S A

Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira

Advogado: Marcela Bernardes Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0813505-22.2025.8.19.0203

Aparecida Deisimar Correa

Pechincha Clinica Veterinaria e Pet Shop...

Advogado: Luiz Guilherme Passos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 17:05

Exibir Processo