22/08/2025 18:03

Conclusão
22/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:49

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco BMG S/A em face de F.R.

Consultoria Pública Empresarial Ltda., visando à cobrança de valores decorrentes de inadimplemento contratual, com fundamento em contrato de prestação de serviços e movimentação bancária vinculada à conta corrente da empresa ré./n/nA parte ré apresentou embargos monitórios (fls. 379 e seguintes), arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e ausência de prova escrita para embasar a ação.

No mérito, impugna a existência do débito e a validade dos extratos apresentados./n/nA autora apresentou impugnação aos embargos (fls. 409 e seguintes), reiterando a validade da relação contratual, anexando contrato, proposta de abertura de conta e extratos bancários./r/r/n/nDecido./r/n/nVerifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades ou irregularidades que impeçam o julgamento de mérito./n/nAs preliminares suscitadas serão analisadas por ocasião da sentença, uma vez que se relacionam ao próprio mérito da relação jurídica alegada./r/r/n/nFixo como pontos controvertidos:/r/n/n1) A existência de relação jurídica válida entre as partes à época do débito;/n/n2) A legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo;/n/n3) A validade e liquidez dos lançamentos bancários apresentados;/n/n4) A suficiência da documentação acostada à inicial para fins de ação monitória./n/nDas provas./r/n/nA controvérsia apresentada é estritamente documental, versando sobre contratos bancários e extratos de movimentação financeira.

A matéria é técnica e restrita à análise de documentos./n/nAssim, indefiro a produção de prova testemunhal, por se mostrar desnecessária à solução da controvérsia./n/nConsiderando que não há outras provas a serem produzidas, o feito está apto para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC./n/nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se exclusivamente sobre eventuais documentos supervenientes./r/n/nApós o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença./n/nIntimem-se.
13/05/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 16:23

Conclusão
13/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:08

Juntada de petição
23/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:11

Conclusão
23/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:09

Juntada de petição
29/10/2024 16:06

Juntada de petição
29/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:50

Documento
09/10/2024 11:52

Documento
11/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:37

Juntada de documento
23/05/2024 16:16

Juntada de petição
16/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:01

Juntada de documento
18/03/2024 12:09

Juntada de petição
11/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 15:22

Conclusão
04/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:34

Documento
23/11/2023 12:54

Documento
23/11/2023 12:43

Documento
14/11/2023 17:41

Documento
26/10/2023 13:00

Expedição de documento
25/10/2023 14:16

Expedição de documento
23/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:42

Conclusão
18/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:05

Juntada de documento
05/07/2023 16:22

Juntada de petição
26/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:24

Juntada de documento
14/04/2023 16:30

Juntada de petição
11/04/2023 17:13

Juntada de petição
04/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:25

Conclusão
31/03/2023 15:20

Documento
20/03/2023 16:03

Documento
09/03/2023 13:15

Expedição de documento
08/03/2023 19:05

Expedição de documento
08/03/2023 19:02

Juntada de documento
26/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:27

Juntada de documento
20/07/2022 09:55

Juntada de petição
12/07/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:21

Juntada de documento
14/04/2022 15:35

Juntada de petição
08/04/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:49

Juntada de petição
10/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 02:34

Documento
05/10/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 08:28

Juntada de petição
09/02/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 14:01

Conclusão
02/02/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 17:47

Documento
04/11/2020 16:46

Expedição de documento
04/11/2020 16:43

Expedição de documento
05/12/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:21

Juntada de documento
16/08/2019 03:57

Juntada de petição
06/08/2019 10:50

Juntada de documento
26/07/2019 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 15:38

Juntada de documento
15/07/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 12:37

Conclusão
15/07/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 12:34

Juntada de documento
19/03/2019 12:18

Juntada de petição
01/03/2019 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2018 20:09

Juntada de petição
30/08/2018 15:35

Juntada de petição
16/08/2018 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 13:23

Juntada de petição
12/04/2018 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 16:27

Documento
19/01/2018 15:30

Expedição de documento
17/01/2018 17:34

Expedição de documento
17/01/2018 17:29

Juntada de documento
06/07/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 17:10

Conclusão
15/03/2017 16:17

Juntada de petição
23/02/2017 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2017 12:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 15:06

Conclusão
08/02/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 17:20

Juntada de petição
13/06/2016 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2016 13:53

Documento
29/08/2015 05:25

Redistribuição
21/08/2015 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2015 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2015 15:41

Outras Decisões
19/05/2015 15:41

Conclusão
19/05/2015 15:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 15:34

Juntada de documento
24/03/2015 14:21

Juntada de petição
19/03/2015 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2015 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 12:31

Conclusão
17/03/2015 11:40

Juntada de documento
13/03/2015 20:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820195-23.2023.8.19.0208

Jose Ednilson das Neves Domingos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Tatiana Tavares Passos Franklin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0821796-82.2023.8.19.0202

Mario Luiz Soares

Itau Unibanco S.A

Advogado: Claudia Ferreira Botelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0802173-71.2024.8.19.0210

Paulo Cesar da Conceicao Junior

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Paulo Cesar da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0801315-45.2025.8.19.0003

Carlos Roberto Matos da Silva

Banco Cooperativo do Brasil S/A

Advogado: Livian de Mattos Delgado Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0802783-70.2023.8.19.0211

Marlene Clemencia Belmiro

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Carlos Alexandre Palmeira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 15:58

Exibir Processo