22/09/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0800002-86.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA PESSANHA LINDOSO GONCALVES RÉU: JADLOG LOGISTICA LTDA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por RAISSA PESSANHA LINDOSO GONÇALVES em face de JADLOG LOGISTICA LTDA.

Alega, em síntese, que efetuou compra pela internet no valor de R$ 83,39, em 23/11/2024, tendo recebido e-mail em 06/12/2024, informando a entrega do produto.

Assevera que não recebeu o produto.

Aduz que tentou resolver o problema pela via administrativa, contudo sem êxito.

Juntou, no id.164354235, documento de pedido de produto, com informação de compra e de entrega, e, no id. 164354233, a nota fiscal da compra.

Nota fiscal indicando compra dos mesmos produtos em outro estabelecimento (id. 164354234).

Requer a procedência do pedido para que a ré seja condenada a indenizar a ré por danos materiais em dobro do valor do produto (R$166,78 ), bem como restituição do novo produto comprado (R$81,80).

Decisão no id. 165364538 deferiu a JG à autora.

Contestação da ré no id. 170944345, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e sustentando que é empresa de transporte e que a entrega do produto ocorreu em 29/11/2024 sem qualquer ressalva.

Adunou aos autos comprovante de entrega assinado por terceiro.

Réplica no id. 181206884. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, o que faço com fundamento na teoria da asserção, sendo certo que a responsabilidade ou não da demandada pelos fatos narrados na inicial será verificada por ocasião da análise do mérito da demanda.

A relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que presentes as figuras dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (consumidor e fornecedor).

Assim, deve a lide ser resolvida nos termos deste dispositivo legal.

Assim, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, inverto o ônus da prova em seu favor.

Possibilidade prevista no art. 6º, VIII do CDC.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse de produção de novas provas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados os autos, voltem conclusos.

ITABORAÍ, 16 de julho de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
06/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0800002-86.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA PESSANHA LINDOSO GONCALVES RÉU: JADLOG LOGISTICA LTDA Encerro a fase instrutória.

Ultrapassado o prazo do artigo 357, §1º, do CPC, retornem conclusos para sentença.

ITABORAÍ, 12 de maio de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
12/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de JHONATA GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAISSA PESSANHA LINDOSO GONCALVES - CPF: *81.***.*95-50 (AUTOR).
10/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
10/01/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/01/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808241-41.2023.8.19.0026

Alessandro Gomes Pereira

Lecy Gomes Pereira

Advogado: Michelle de Souza Granja Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0102413-11.2008.8.19.0001

Maria Biunaque de Almeida Costa

Advogado: Paula Danielle Alves Alcantara de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800915-66.2023.8.19.0208

Wiliam Dias Carvalho Junior

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcelo Leira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0019714-47.2010.8.19.0209

Condominio do Edificio Blue Vision Resid...

Gafisa S/A.

Advogado: Vitor de Mattos Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837732-57.2023.8.19.0038

Suzane Gomes da Silva Faria

Banco Itau S/A

Advogado: Rennan Soares de Abreu Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 12:12

Exibir Processo