12/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 16:15

Documento
10/09/2025 15:52

Conclusão
10/09/2025 10:00

Não-Provimento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 100.

APELAÇÃO 0804087-12.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0804087-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00422641 APELANTE: MARLENE SIMAO NETO ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU OAB/RJ-148567 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
19/08/2025 16:01

Inclusão em pauta
18/08/2025 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2025 11:57

Conclusão
18/08/2025 11:54

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0804087-12.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0804087-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00422641 APELANTE: MARLENE SIMAO NETO ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU OAB/RJ-148567 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DESPACHO: 1.

Na forma da certidão de fls. 29, reconheço a nulidade da intimaçao de fls. 20, razão pela qual defiro a devolução do prazo para oferecimento de Embargos de Declaração.
28/07/2025 19:54

Mero expediente
28/07/2025 11:48

Conclusão
15/07/2025 17:38

Documento
10/07/2025 18:29

Mero expediente
10/07/2025 14:47

Conclusão
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804087-12.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0804087-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00422641 APELANTE: MARLENE SIMAO NETO ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU OAB/RJ-148567 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ-252020 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

TENTATIVA DE MIGRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE.

IMPOSIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE "DIPLOMA" POR SER A BENEFICIÁRIA ACIMA DA IDADE DE COMERCIALIZAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Unimed.

Teoria da asserção.

Autora que era segurada da Unimed Rio na modalidade individual e, durante o processo de fusão da Unimed Rio para a Unimed Ferj pleiteou a migração de seu plano para coletivo junto à Associação dos Profissionais Liberais - Asproli.

Segunda Ré (Supermed) que alega que a Autora não teria comprovado fazer parte da referida Associação, razão pela qual foi reconhecida sua inelegibilidade para a contratação de plano coletivo.

Imposição das Rés a migração do plano da Autora de individual para coletivo à apresentação de um "diploma" que se mostra abusiva.

Falha na prestação do serviço caracterizada.

Danos morais caracterizados.

Autora que percorreu verdadeira via crucis para conseguir se manter no plano de saúde, o qual somente foi estabelecido por conta do deferimento da tutela de urgência.

Fixação da verba indenizatória no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Reforma da sentença.

PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
18/06/2025 17:11

Documento
18/06/2025 16:26

Conclusão
18/06/2025 10:00

Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 175.

APELAÇÃO 0804087-12.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0804087-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00422641 APELANTE: MARLENE SIMAO NETO ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU OAB/RJ-148567 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ-252020 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
29/05/2025 13:43

Inclusão em pauta
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 85ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804087-12.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0804087-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00422641 APELANTE: MARLENE SIMAO NETO ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU OAB/RJ-148567 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ-252020 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
28/05/2025 20:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 11:05

Conclusão
27/05/2025 11:00

Distribuição
26/05/2025 13:47

Remessa
26/05/2025 10:53

Remessa
23/05/2025 17:03

Remessa
23/05/2025 17:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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