10/09/2025 03:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0810557-88.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA MARTINS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 38415239.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, porque as pretensões deduzidas em juízo ainda não foram integralmente satisfeitas.

Com isso, subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo(a) demandante.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 33277825.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/01/2025 23:59.
01/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.
11/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 13:04

Juntada de Petição de contestação
20/11/2022 20:05

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 18:15

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 17:41

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 17:41

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2022 13:11

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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