27/08/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:02

Trânsito em julgado
17/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b , do CPC.

Cumprida a eventual obrigação de pagar, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.
09/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:32

Conclusão
01/07/2025 12:32

Homologada a Transação
24/06/2025 11:18

Juntada de petição
18/06/2025 19:01

Juntada de petição
29/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de habilitação da patrona PRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS, acostado à petição que ora determino a juntada.

Anote-se. /r/r/n/nPasso a apreciar a exceção de pré-executividade acostada à petição apontada pelo sistema informatizado. /r/r/n/nPois bem, inicialmente, cumpre observar que a exceção/objeção de pré-executividade, embora não prevista no Código de Processo Civil, é amplamente adotada como forma de reconhecer situações que deveriam ser verificadas de ofício pelo juiz, a exemplo das questões de ordem pública, bem como para reconhecer matérias que independem de dilação probatória, suscetíveis por simples prova material inicial, a exemplo da execução de título já adimplido. /r/r/n/nEm outras palavras, o manejo de exceção/objeção de pré-executividade é medida excepcional, razão pela qual o colendo Superior Tribunal de Justiça editou o verbete sumular n.º 393, vazado nos seguintes termos: STJ Súmula nº 393 - A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. /r/r/n/nPor conseguinte, a exceção/objeção de pré-executividade demanda prova material inicial suficiente a embasar o direito alegado, sob pena de ser rejeitada ab initio . /r/r/n/nNo caso destes autos, as alegações da parte RIZA SOFIA DE ALMEIDA VIEIRA de que é meramente sócia minoritária e não gestora da empresa requerida não pode ser examinada por meio do presente instrumento, ante a inexistência de prova material satisfatória para verificar o direito alegado pelo excipiente, logo, rejeito-a ab initio . /r/r/n/nDIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO, MAS REJEITO a exceção de pré-executividade proposta pelo executado. /r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nDecisão Publicada e registrada eletronicamente.
23/05/2025 11:23

Juntada de petição
23/05/2025 11:23

Juntada de petição
23/05/2025 11:23

Juntada de petição
11/03/2025 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 14:21

Conclusão
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:28

Conclusão
03/09/2024 08:43

Juntada de petição
21/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:16

Juntada de documento
26/04/2024 11:07

Juntada de petição
25/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:04

Conclusão
23/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:04

Publicado Despacho em 27/03/2024
27/11/2023 12:32

Conclusão
27/11/2023 12:32

Publicado Decisão em 23/01/2024
27/11/2023 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 09:34

Juntada de petição
10/10/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:04

Publicado Despacho em 19/10/2023
30/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:04

Conclusão
15/06/2023 11:03

Juntada de petição
13/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:19

Expedição de documento
31/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:47

Juntada de documento
19/01/2023 11:11

Outras Decisões
19/01/2023 11:11

Conclusão
19/01/2023 11:11

Publicado Decisão em 10/02/2023
19/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:17

Conclusão
30/09/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:17

Publicado Despacho em 18/10/2022
30/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:15

Juntada de petição
08/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:39

Expedição de documento
05/09/2022 12:04

Trânsito em julgado
17/08/2022 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2022 13:09

Conclusão
17/08/2022 13:09

Publicado Sentença em 30/08/2022
03/08/2022 11:53

Juntada de petição
20/06/2022 09:24

Publicado Decisão em 21/07/2022
20/06/2022 09:24

Conclusão
20/06/2022 09:24

Outras Decisões
07/06/2022 13:50

Juntada de petição
18/04/2022 14:26

Decisão ou Despacho Não-Concessão
18/04/2022 14:26

Conclusão
18/04/2022 14:26

Publicado Decisão em 09/06/2022
18/02/2022 16:32

Conclusão
18/02/2022 16:32

Publicado Despacho em 26/04/2022
18/02/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:17

Conclusão
27/01/2022 13:17

Publicado Despacho em 24/02/2022
27/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:10

Juntada de petição
24/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:57

Juntada de petição
21/10/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:44

Conclusão
01/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:38

Juntada de petição
13/07/2021 15:56

Entrega em carga/vista
08/07/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:50

Conclusão
11/06/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:39

Juntada de petição
03/12/2020 15:49

Entrega em carga/vista
01/12/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2020 17:05

Publicado Decisão em 04/12/2020
13/11/2020 17:05

Conclusão
06/11/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:15

Publicado Despacho em 10/11/2020
06/11/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:15

Conclusão
07/11/2019 12:32

Juntada de petição
09/09/2019 10:54

Entrega em carga/vista
28/08/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 13:49

Publicado Despacho em 05/09/2019
01/08/2019 13:49

Conclusão
01/08/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:22

Documento
25/01/2019 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2018 13:43

Conclusão
11/12/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 14:46

Conclusão
24/08/2018 12:30

Juntada de petição
05/02/2018 12:36

Entrega em carga/vista
15/01/2018 15:49

Conclusão
15/01/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 15:49

Publicado Despacho em 31/01/2018
15/01/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 13:59

Documento
25/01/2017 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2017 18:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 18:38

Documento
04/04/2016 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2016 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2015 12:55

Expedição de documento
20/06/2015 11:02

Outras Decisões
20/06/2015 11:02

Conclusão
20/06/2015 09:41

Juntada de petição
08/01/2015 15:24

Entrega em carga/vista
22/12/2014 12:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 14:50

Expedição de documento
09/11/2013 14:07

Expedição de documento
30/10/2013 12:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 09:30

Petição
21/10/2013 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2013 12:30

Conclusão
21/10/2013 12:30

Publicado Despacho em 31/10/2013
15/10/2013 14:57

Juntada de petição
23/08/2013 13:07

Entrega em carga/vista
14/08/2013 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2013 16:37

Conclusão
14/08/2013 16:37

Publicado Despacho em 26/08/2013
03/07/2013 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 15:08

Conclusão
18/09/2012 15:57

Expedição de documento
03/09/2012 14:08

Conclusão
03/09/2012 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2012 14:48

Juntada de petição
10/04/2012 16:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2012 18:15

Conclusão
26/03/2012 18:15

Julgado procedente o pedido
19/07/2011 12:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2011 11:58

Expedição de documento
19/07/2011 11:58

Distribuição
19/07/2011 11:58

Audiência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2011

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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