12/09/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:29

Outras Decisões
20/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CASSIANO ROBERTO SANTOS SIQUEIRA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807959-90.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIANO ROBERTO SANTOS SIQUEIRA RÉU: RITMO E POESIA LTDA 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:29

Outras Decisões
24/04/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:40

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 19:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em 09/12/2024
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CASSIANO ROBERTO SANTOS SIQUEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 12:35

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 12:35

Recebidos os autos
22/10/2024 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
15/10/2024 16:50

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/10/2024 16:50

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão
15/09/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2024 13:15

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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