23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Ato Ordinatório Processo: 0839630-82.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA RESPONSÁVEL: STEFANI MENEZES, FLAVIO MENEZES RÉU: DENISE ALVES DE MENEZES Ao interessado para se manifestar sobre a juntada dos AR (s) negativo (s).

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MALLANY EDUARDA PAIVA DE SOUZA
11/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:53

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2025 15:37

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:44

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0839630-82.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA RESPONSÁVEL: STEFANI MENEZES, FLAVIO MENEZES RÉU: DENISE ALVES DE MENEZES 1.

Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar, com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque em interpretação sistemática da regra do art. 334, §4°, inciso I do Código de Processo Civil com o art. 2°, §2° da Lei n°13.140/15, Lei de Mediação, que estabelece que "Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação", entendo suficiente a manifestação de desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação manifestada pela parte autora em sua petição inicial;2 2.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
19/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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