13/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800925-30.2025.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0800925-30.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00062376 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: RITA DE CASSIA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO OAB/RJ-136100 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 800,00 (oitocentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
09/06/2025 11:00

Provimento em Parte
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 11:41

Inclusão em pauta
22/05/2025 10:56

Conclusão
22/05/2025 10:53

Distribuição
22/05/2025 10:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002252-93.2022.8.19.0003

Glaucia Regina Salteiro

Condominio Geral Porto Frade

Advogado: Raphael Luiz Seda Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0862553-08.2024.8.19.0001

Valdeci Barcellos

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Flavio Sales Barroso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0801971-28.2025.8.19.0253

Alvaro Paschoal

Movida Participacoes S.A.

Advogado: Thais Freire de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0000235-13.2023.8.19.0080

Ana Paula da Silva Neves

Banco Bradesco SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800449-03.2024.8.19.0058

Iracema Bezerra de Menezes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marielle Robaina Gloria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 16:53

Exibir Processo