05/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:54

Recebidos os autos
18/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802100-14.2024.8.19.0206 Assunto: Ausência de Vaga / Vaga / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO Ação: 0802100-14.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00226512 APTE: ISAQUE SILVA CALDEIRA R.Legal: STEPHANY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

Matrícula de criança em creche próxima de sua residência.

Sentença de parcial procedência.

Controvérsia recursal quanto ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Município réu.

Valor da causa fixado em R$ 1.000,00, que, por não refletir o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo, autoriza a fixação dos honorários sucumbenciais, na forma do §8°, do art. 85, do CPC.

Honorários ora arbitrados em R$ 500,00.

Precedentes desta Corte.

Parecer da Procuradoria de Justiça no mesmo sentido.

DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Des.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO, DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO e DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO.
21/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:21

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:28

Juntada de petição
27/03/2024 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006580-98.2021.8.19.0036

Jose Villar Junior

Yuri Lopes Eustaquio

Advogado: Ricardo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013249-80.2014.8.19.0209

Marcos Alexandre Barbosa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sheila Pereira Furtado da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000422-55.2022.8.19.0080

Geane Cordeiro Vincler

Jornal Tempo News

Advogado: Luiz Felippe Heliodoro Rosalino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826861-89.2022.8.19.0203

Devanise Gentil

Banco Master S.A.

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0827102-77.2024.8.19.0014

Maria Emilia Moreira Berenger

Antonio Jose Moreira Berenger

Advogado: Adleer de Andrade Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 08:13

Exibir Processo