10/07/2025 18:04

Baixa Definitiva
28/05/2025 18:01

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015204-80.2020.8.19.0066 Assunto: Apropriação indébita / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Ação: 0015204-80.2020.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00692961 APTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: JOÃO PEDRO JUNIOR OAB/RJ-198357 ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER OAB/RJ-176694 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA PELO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ¿ PRETENSÃO DEFENSIVA (INDEX 652) DE VER SANADA ALENTADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO (INDEX 629) QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MITIGAR PARA 1/6 (UM SEXTO) A FRAÇÃO DE RECRUDESCIMENTO RELATIVA À REINCIDÊNCIA, UMA VEZ QUE ¿AINDA QUE PARCIAL, A CONFISSÃO DO ACUSADO DEVE SERVIR COMO ATENUANTE, O QUE INCLUSIVE SE ALINHA AO ENTENDIMENTO TRAZIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA MANIFESTAÇÃO¿ ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ DESMERECE ACOLHIDA A PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA, DE VER SANADA ALENTADA OMISSÃO NO COMBATIDO DECISUM, PORQUE ABSOLUTAMENTE INOCORRENTE, TRATANDO-SE, CONCESSA MAXIMA VENIA, DE IMPERTINENTE INICIATIVA DEFENSIVA DE RECALCITRAR EM FACE DE DECISÃO QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL, BUSCANDO A INDEVIDA REABERTURA DO DEBATE, JÁ ESGOTADO EM SEDE DE PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO, EM EXPEDIENTE DUVIDOSO E APENAS PROTELATÓRIO, EM FACE DO QUE SE REAFIRMA E SE TRANSCREVE TEOR DE PARTE DAQUELA DECISÃO: ¿NA SEGUNDA FASE DE CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA E UMA VEZ PRESENTEAPENASUMAREINCIDÊNCIA,CONFORMEF.A.C.(FLS.66/74, 182/193, 372/385, 390/391 E 440/457), CORRIGE-SE O COEFICIENTE PARA 1/6 (UM SEXTO), DE MODO A SE ALCANÇAR O MONTANTE INTERMEDIÁRIO DE 01 (UM) ANO 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, MAS SEM QUE SE POSSA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO, PORQUANTO ESTA SE OPEROU NA SUA MODALIDADE QUALIFICADA, FIGURANDO COMO ATRELADA A UMA PRETENSA EXCULPANTE, QUE, INCLUSIVE, FOI SENTENCIALMENTE ENFRENTADA E RECHAÇADA, DE FORMA EXEMPLAR¿ ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

Conclusões: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: À unanimidade, foram desprovidos.
24/05/2025 01:25

Documento
22/05/2025 20:12

Conclusão
20/05/2025 10:00

Não-Provimento
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 20:07

Inclusão em pauta
08/05/2025 23:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2025 18:28

Conclusão
06/05/2025 18:19

Documento
11/04/2025 16:38

Documento
24/03/2025 14:42

Confirmada
24/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 15:59

Documento
17/03/2025 15:36

Conclusão
13/03/2025 17:35

Remessa
11/03/2025 13:30

Provimento em Parte
11/03/2025 10:00

Retirada de pauta
07/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 16:33

Inclusão em pauta
15/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 17:33

Conclusão
13/01/2025 17:30

Redistribuição
10/01/2025 17:51

Remessa
10/01/2025 17:50

Documento
29/10/2024 13:06

Mero expediente
27/10/2024 22:42

Conclusão
25/10/2024 09:47

Remessa
22/10/2024 17:03

Conclusão
08/10/2024 18:24

Confirmada
03/10/2024 16:03

Confirmada
18/09/2024 13:08

Mero expediente
16/09/2024 19:23

Conclusão
16/09/2024 19:22

Documento
14/08/2024 00:05

Publicação
12/08/2024 16:20

Confirmada
12/08/2024 15:11

Mero expediente
12/08/2024 14:02

Conclusão
12/08/2024 14:00

Distribuição
12/08/2024 12:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033715-03.2020.8.19.0204

Ricardo Barreto de Abreu

Cedae

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810479-23.2024.8.19.0212

Viviane Alves de Paula Cordeiro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Mauro de Souza Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0025945-44.2020.8.19.0014

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Welington da Silva Rodrigues

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809398-89.2024.8.19.0066

Renata de Siqueira Correa Matheus

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Tiago da Costa Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0822617-81.2023.8.19.0042

Sergio Castello Branco

Erly Maria Pereira Castello Branco

Advogado: Isis Cezario Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 18:59

Exibir Processo