15/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
25/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0845608-19.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLAZA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA RÉU: ARGOPAR TQ PARTICIPACOES LTDA Considerando ter havido a entrega das chaves antes da distribuição da ação (id 169325134), verifica-se que este juízo é incompetente para apreciar o pedido inicial de revisão da multa contratual, devendo ser observado o endereço da parte ré, na forma do art. 46 do CPC.

Isso posto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, que abrange o endereço da sede da parte ré, conforme descrito na inicial.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
21/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:49

Declarada incompetência
13/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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