25/09/2025 17:10

Conclusão
25/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 10:18

Juntada de petição
23/09/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 21:05

Juntada de petição
18/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:04

Juntada de documento
17/09/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 12:49

Conclusão
17/09/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 12:43

Juntada de documento
17/09/2025 12:05

Expedição de documento
16/09/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2025 18:49

Conclusão
16/09/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 18:46

Juntada de documento
16/09/2025 18:41

Juntada de documento
16/09/2025 15:07

Expedição de documento
15/09/2025 19:48

Decisão ou Despacho
15/09/2025 16:47

Juntada de petição
15/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:31

Documento
15/09/2025 10:31

Documento
12/09/2025 01:03

Juntada de petição
12/09/2025 00:11

Juntada de petição
11/09/2025 13:37

Documento
11/09/2025 11:07

Documento
09/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:04

Documento
08/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:44

Juntada de documento
08/09/2025 17:29

Expedição de documento
08/09/2025 16:55

Juntada de documento
08/09/2025 15:49

Juntada de documento
08/09/2025 13:08

Audiência
04/09/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 15:34

Conclusão
04/09/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:39

Documento
04/09/2025 02:35

Juntada de petição
03/09/2025 15:05

Documento
02/09/2025 18:44

Juntada de documento
01/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:27

Juntada de documento
01/09/2025 18:02

Expedição de documento
13/08/2025 18:49

Outras Decisões
13/08/2025 18:49

Conclusão
12/08/2025 22:05

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a Defesa Técnica da acusada JULIA, em derradeira oportunidade, para apresentar o endereço das testemunhas que pretende ouvir, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova oral.

Findo prazo, voltem conclusos.
30/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:55

Conclusão
30/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:01

Juntada de documento
03/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:16

Conclusão
03/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:38

Despacho
28/06/2025 06:25

Documento
28/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 06:25

Documento
28/06/2025 06:25

Documento
26/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:29

Conclusão
24/06/2025 19:22

Conclusão
24/06/2025 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 13:57

Juntada de petição
23/06/2025 12:02

Juntada de documento
17/06/2025 14:36

Juntada de documento
16/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:20

Conclusão
12/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:21

Juntada de documento
10/06/2025 16:47

Juntada de documento
10/06/2025 16:41

Juntada de documento
10/06/2025 03:09

Documento
10/06/2025 03:09

Documento
05/06/2025 03:51

Documento
04/06/2025 18:37

Juntada de petição
04/06/2025 14:42

Documento
04/06/2025 13:58

Documento
04/06/2025 03:07

Documento
04/06/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:07

Documento
04/06/2025 03:07

Documento
03/06/2025 15:04

Juntada de documento
03/06/2025 07:31

Documento
31/05/2025 01:08

Juntada de petição
30/05/2025 19:50

Expedição de documento
30/05/2025 19:45

Expedição de documento
30/05/2025 19:35

Expedição de documento
30/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:08

Juntada de documento
30/05/2025 16:33

Expedição de documento
29/05/2025 17:01

Juntada de documento
29/05/2025 15:39

Juntada de documento
29/05/2025 14:13

Juntada de documento
29/05/2025 14:05

Juntada de documento
29/05/2025 14:04

Juntada de documento
29/05/2025 13:35

Juntada de documento
28/05/2025 19:04

Juntada de documento
28/05/2025 15:06

Juntada de documento
28/05/2025 15:05

Juntada de documento
28/05/2025 15:00

Juntada de documento
26/05/2025 15:53

Expedição de documento
25/05/2025 18:38

Juntada de petição
23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:13

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Em 19 de MAIO de 2025, às 10:31 horas, na sala de audiências do Juízo, perante a MMª.

Juíza de Direito Dra.

LUCIA MOTHE GLIOCHE, foi aberta a audiência designada nestes autos. /r/r/n/nEfetuado o pregão, foi apresentada a acusada SUYANY BRESCHAK, acompanhada de sua Defesa Técnica, na pessoa do Dr.

Advogado José Carlos dos Santos Filho (OAB/PR 259.695). /r/r/n/nEfetuado o pregão, foi apresentada a acusada JULIA ANDRADE CATHERMOL PIMENTA, acompanhada de sua Defesa Técnica, na pessoa da Dra.

Advogada Hortência Menezes Pereira (OAB/RJ 255.761) e Dra.

Advogada Flávia Pinheiro Fróes (OAB/RJ 097.557). /r/r/n/nPresentes as testemunhas do Ministério Público: Pedro Paulo Ormond Barbosa e Olindina Quitéria Henrique, presencialmente, e Wagner Lourenço Lima, Carlos Antônio Berto, Gabriel Francisco de Oliveira, Adilson Martins Rosa, Reinaldo Cesar Moura de Azevedo, Thiago Pessoa de Carvalho Campos, Yuri Carvalho de Souza e Manoel Filho de Oliveira, comparecido virtualmente. /r/r/n/nAusentes as testemunhas do Ministério Público: Luciana Graça Vieira Rocha, Marcos Antônio de Souza Moura, Orlando Ianoviche Neto, Jean Cavalcante de Azevedo, Marino Bastos Leandro, Carla Andrade Cathermol de Faria, Jacques Douglas Bastos Bezerra, Victor Ernesto de Souza Chaffin e Leandro Jean Rodrigues Cantanhede. /r/r/n/nPediu a palavra a Defesa Técnica da acusada JULIA, tendo se manifestado nos seguintes termos: Decidiu este Juízo nas fls. 79/87 pela expedição de ofício à 25ª DP para remessa dos dados telefônicos e telemáticos no dia 19/02 do corrente, naquela oportunidade também foi determinado pelo Juízo expedição de ofício ao IML para que informasse a existência de amostras biológicas do cadáver, tendo sido determinada que a resposta viesse no prazo de 15 dias, constando expressamente na decisão que ausente a remessa estava determinado independente de nova conclusão expedição de mandado de busca e apreensão com a finalidade de cumprimento de tal determinação.

No mesmo sentido se determinou no dia 09/05 do corrente que a 25ª DP remetesse a este Juízo aludida prova digital, assim como, cópia do inquérito mencionado pela autoridade policial no depoimento prestado naquela data.

Em resposta foi encaminhado ao juízo fls. 8376 ofício de resposta aduzindo impossibilidade de cumprimento da determinação, com efeito, conforme já esclarecido nesta defesa na assentada de 09/05, com relação à vinda do inquérito policial referente à venda de medicamento sobre controle constitui documento imprescindível para inquirição e produção de prova oral nesta fase, já que aqui se cuida de juízo de admissibilidade da acusação posta, acarretando evidente prejuízo ao exercício do contraditório e ampla defesa à oitiva de algumas testemunhas antes da vinda de tal procedimento.

Na mesma esteira a ausência da integralidade da prova digital requerida pela defesa de JULIA desde julho/2024, que ainda não integra o caderno processual, constitui inversão da marcha processual acarretando de igual modo prejuízo na produção da prova oral antes da chegada de tal documento, outrora havido como precluso por decisão judicial.

Renova a defesa de JULIA o argumento de que a instrução ora se alongará sem culpa da defesa, já que tal prova foi requerida pela defesa da corré, não sendo creditável a demora na tutela jurisdicional a defesa da acusada JULIA.

Pugna a defesa pela reinquirição do delegado de polícia após a vinda da prova digital e inquérito acima mencionado.

Opõe-se a defesa à oitiva, nesta data, da testemunha YURI e da testemunha THIAGO, em razão da imprescindibilidade de tais documentos antes da sua oitiva. /r/r/n/nEm seguida a defesa técnica da acusada JULIA afirmou que veio aos autos no ID 8206 a informação de que existem amostras biológicas extraídas do cadáver da vítima, requerendo prazo para apresentação de quesitos a serem formulados ao IML em razão da existência. /r/r/n/nPela Defesa Técnica da acusada SUYANY foi dito que, resumidamente que, embora o ofício da 25ª DP do ID 8376 informe a impossibilidade de encaminhamento de arquivos, estes são referentes a dados que estariam em nuvem, quando o requerido e deferido foi o resultado dos dados dos aparelhos físicos e, assim mídia física; que estes dados de mídia física foram aqueles utilizados pela autoridade policial para elaborar seu relatório, que está às fls. 620 e são os de número 028717/2024, 028532/2024, 028261/2024 e 028483/2024.

Assim: a) requer seja oficiado para a 25ª DP e para ICCE, a fim de que estes dados sejam encaminhados a juízo ou autorizada a sua retirada presencial por algum meio; b) não se opõe a oitiva nesta oportunidade das testemunhas impugnadas pela defesa da corré, destacando que, eventualmente, poderá ser necessária audiência suplementar, após a vinda dos dados telemáticos/telefônicos. /r/r/n/nPelo Ministério Público foi dito que: em relação aos requerimentos defensivos quanto a juntada de elementos probatórios o MP não tem qualquer oposição.

Não obstante, conforme já destacado no ID 8389, na esteira do entendimento do STJ, quaisquer mídias de dados telemáticos ou documentos podem ser disponibilizados até o encerramento da instrução, que está longe de ocorrer.

Com efeito, não há de se imputar à acusação qualquer mora no término da instrução processual, valendo dizer que um ato marcado para dia 09/05 foi desmarcado a pedido de uma das defesas.

A oitiva das testemunhas presentes, nesta data, se faz necessária justamente para que a marcha processual prossiga, pelo que eventuais questionamentos que a defesa pudesse fazer às testemunhas e que restaram impossibilitados diante da ausência dos documentos ora requeridos, poderá ser feito por ocasião dos memoriais a serem ofertados nesta primeira fase, no que como é sabido, necessita apenas de indícios suficientes de autoria de materialidade.

Vale lembrar, estamos ainda na primeira fase do procedimento.

Desta forma, com a devida vênia, a defesa não demostra de forma concreta o prejuízo que será causado pela oitiva das testemunhas aqui presentes, ressalte-se, ainda, que também não demostra necessidade da nova oitiva da autoridade policial, que já prestou depoimento extremamente extensos, tendo esclarecido de forma suficiente todos os elementos que levaram o indiciamento das acusadas.

Assim, o MP não se opõe aos requerimentos quanto aos documentos, que pode ocorrer até o término da instrução, porém, requer sejam ouvidas todas as testemunhas presentes. /r/r/n/nEm seguida, foram colhidos os depoimentos de Pedro Paulo Ormond Barbosa, Olindina Quitéria Henrique, Reinaldo Cesar Moura de Azevedo, Adilson Martins Rosa, Wagner Lourenço Lima, Carlos Antônio Berto, Gabriel Francisco de Oliveira e Manoel Filho de Oliveira. /r/r/n/nAs declarações foram colhidas em gravação audiovisual, autorizada pela Lei 11.419/06 e disposta no art. 405, §1º, do Código de Processo Penal, bem como na Res.14/2010 do Órgão Especial desta Corte, ficando as partes cientes acerca da utilização e advertidas de que é vedada a divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo E SERÁ PUBLICADA NO PORTAL PJE MÍDIAS (todas as oitivas). /r/r/n/nPelo Juízo foi dito que, uma vez que será necessária a designação de nova data para oitiva das testemunhas do MP, que hoje não compareceram, indagava ao Promotor se vislumbrava prejuízo na oitiva das testemunhas THIAGO e YURI, que hoje compareceram na nova data, tendo este respondido negativamente e reiterado o pedido de que as testemunhas faltantes fossem intimadas nos endereços do ID 8367, já declarando não haver oposição de que as que não residem nesta Comarca sejam ouvidas pela forma virtual. /r/r/n/nPela DEFESA TÉCNICA da acusada JULIA foi dito que: 1) Requeria fosse oficiado ao condomínio onde residia a vítima para que encaminhasse ao Juízo cópia do procedimento administrativo, com registro de ocorrência, referente ao furto da bicicleta da vítima, mencionado no depoimento do síndico; 2) Pugna para que o cartório expeça mandado de busca e apreensão do inquérito policial instaurado na 25ª DP para tratar do fornecimento de medicamento sem receituário controlado, como determinado pelo Juízo; 3) A defesa da acusada JULIA não se opõe à oitiva de todas testemunhas faltantes por videoconferência, exceto as testemunhas LEANDRO e VICTOR, dada a peculiaridade das provas a serem colhidas, dada em razão de aludidas testemunhas terem sido inicialmente presas por fatos correlatos a presente ação penal em curso, respondendo a inquérito policial, ainda em andamento, por tais fatos, sendo imprescindível no entendimento da defesa que a prova seja colhida de forma presencial para garantia da higidez do procedimento, com maior controle judicial, bem como das partes durante a produção de tal prova, com as medidas coercitivas cabíveis no procedimento oral e presencial, as quais seriam inócuas com a produção de tal prova por meio virtual. 4) Em relação aos peritos arrolados, declara que comparecerão independentemente de intimação e poderão ser ouvidos de modo virtual. /r/r/n/nPela DEFESA TÉCNICA da acusada SUYANY foi dito que: não havia oposição de que suas testemunhas, que não residem nesta Comarca, fossem ouvidas por link na nova data designada. /r/r/n/nPelo MINISTÉRIO PÚBLICO foi dito que: discorda do pleito defensivo haja vista que a expedição de carta precatória servirá apenas para atrasar a instrução, sendo que não há qualquer prejuízo efetivamente demonstrado na colheita da prova de modo virtual pelo Juízo natural da causa. /r/r/n/nPela MMª.

JUÍZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: 1) Na forma do art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho, por ora, a prisão preventiva com base nos argumentos das decisões de ID 7263 e 8270. 2) Uma vez que foi juntado substabelecimento do advogado presente, anote-se onde couber. 3) Designo nova AIJ para o dia 30/06/2025, às 10:00 horas. 4) Requisitem-se as acusadas. 5) Determino que a acusada SUYANY seja encaminhada para a unidade prisional onde está acautelada, na cidade de Campos dos Goytacazes, com presteza e sem demora, a fim de evitar que aguarde em unidade prisional desta Comarca indevidamente por prazo exagerado. 6) Sem prejuízo do item 5, certifique o ilustre cartório, em consulta ao SIPEN, no prazo de 72 horas, a data em que a acusada SUYANY ingressou na unidade prisional de Campos dos Goytacazes. 7) Quanto aos demais requerimentos formulados, venham conclusos. /r/r/n/nLida integralmente a ata por esta Magistrada para todos os presentes na audiência, foi declarado todos intimados e a decisão por publicada. /r/r/n/nApós, foi determinado que o Ilustre Cartório providenciasse para que o documento de assentada lavrado fosse lançado no sistema informatizado para receber a assinatura digital da Magistrada, dispensando-se a assinatura dos demais participantes. /r/r/n/nNada mais havendo, foi encerrada a presente às 17:20 horas.
20/05/2025 16:31

Conclusão
20/05/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 16:30

Juntada de documento
19/05/2025 19:20

Audiência
19/05/2025 19:08

Decisão ou Despacho
19/05/2025 14:17

Juntada de petição
16/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:45

Juntada de documento
16/05/2025 17:08

Juntada de documento
16/05/2025 17:04

Juntada de documento
15/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Em 09 de MAIO de 2025, às 13:58 horas, na sala de audiências do Juízo, perante a MMª.

Juíza de Direito Dra.

LUCIA MOTHE GLIOCHE, foi aberta a audiência designada nestes autos. /r/r/n/nEfetuado o pregão, foram apresentadas as acusadas JULIA ANDRADE CATHERMOL PIMENTA e SUYANY BRESCHAK. /r/r/n/nPresente a Defesa Técnica da acusada SUYANY BRESCHAK, na pessoa do Dr.

Advogado Cláudio Dalledone Junior (OAB/PR 027.347) e Dr.

Advogado José Carlos dos Santos Filho (OAB/PR 259.695). /r/r/n/nAusente a Defesa Técnica da acusada JULIA ANDRADE CATHERMOL PIMENTA, tanto a Dra.

Advogada Hortência Menezes Pereira (OAB/RJ 255.761) como a Dra.

Advogada Flávia Pinheiro Fróes (OAB/RJ 097.557). /r/r/n/nAnte o teor da petição do ID 8349, justificando a ausência da Defesa Técnica da acusada JULIA ANDRADE CATHERMOL PIMENTA, pelo Juízo foi efetuado contato com o Dr.

Promotor de Justiça BRUNO BEZERRA, dispensando-o do comparecimento ao ato. /r/r/n/nPresentes as testemunhas do Ministério Público: Pedro Paulo Ormond Barbosa, Wagner Lourenço Lima, Carlos Antônio Berto, Gabriel Francisco de Oliveira, Olindina Quitéria Henrique, Thiago Pessoa de Carvalho Campos, Adilson Martins Rosa, Reinaldo Cesar Moura de Azevedo, Yuri Carvalho de Souza (acompanhado do Advogado Paulo Vitor Conforti Brum, OAB/RJ 120.020) e Manoel Filho de Oliveira, tendo esta comparecido virtualmente. /r/r/n/nAusentes as testemunhas do Ministério Público: Luciana Graça Vieira Rocha, Marcos Antônio de Souza Moura, Orlando Ianoviche Neto, Jean Cavalcante de Azevedo, Marino Bastos Leandro, Carla Andrade Cathermol de Faria, Jacques Douglas Bastos Bezerra, Victor Ernesto de Souza Chaffin e Leandro Jean Rodrigues Cantanhede. /r/r/n/nPela MMª.

JUÍZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Ante o justificado não comparecimento da Defesa Técnica da acusada JULIA, ADIO A AUDIÊNCIA para o dia 19 de maio de 2025, às 10 horas.

Saem intimadas as testemunhas presentes, sendo facultado, às que manifestarem vontade, o comparecimento virtual, devendo ser fornecido o link para elas.

Requisite-se as testemunhas, facultando-se também o comparecimento virtual, devendo o ofício ser instruído com o link para este fim.

Requisite-se as acusadas.

Abra-se vista ao MP, COM URGÊNCIA, para se manifestar sobre as testemunhas faltantes.

Intime-se para a audiência as testemunhas arroladas pelas Defesas.

Em relação às testemunhas arroladas pela Defesa que não residem nesta comarca, esclareça-se, no prazo de 48 horas, se o requerimento é para a oitiva, em outro juízo, através da expedição de carta precatória, ou se pugnam pelo comparecimento virtual, sendo ouvidas por este juízo.

Neste segundo caso, forneça a Defesa o telefone ou o e-mail da testemunha para possibilitar este comparecimento.

Intime-se. /r/r/n/nAs testemunhas Pedro Paulo Ormond Barbosa, Olindina Quitéria Henrique e Thiago Pessoa de Carvalho Campos manifestaram a vontade de comparecer presencialmente a próxima audiência, saindo intimadas. /r/r/n/nLida integralmente a ata por esta Magistrada para todos os presentes na audiência, foi declarado todos intimados e a decisão por publicada. /r/r/n/nApós, foi determinado que o Ilustre Cartório providenciasse para que o documento de assentada lavrado fosse lançado no sistema informatizado para receber a assinatura digital da Magistrada, dispensando-se a assinatura dos demais participantes. /r/r/n/nNada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:30 horas.
13/05/2025 20:48

Juntada de petição
13/05/2025 14:36

Juntada de documento
12/05/2025 18:39

Expedição de documento
09/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:38

Audiência
09/05/2025 15:31

Decisão ou Despacho
09/05/2025 10:36

Juntada de petição
08/05/2025 16:34

Juntada de documento
07/05/2025 20:43

Expedição de documento
07/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:57

Conclusão
07/05/2025 14:20

Juntada de petição
06/05/2025 18:24

Juntada de documento
30/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:05

Juntada de documento
28/04/2025 19:10

Juntada de documento
28/04/2025 17:49

Expedição de documento
28/04/2025 17:18

Juntada de petição
28/04/2025 16:54

Expedição de documento
28/04/2025 12:55

Juntada de documento
28/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:41

Audiência
24/04/2025 17:41

Conclusão
24/04/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 19:20

Expedição de documento
11/04/2025 19:19

Juntada de documento
09/04/2025 20:52

Juntada de petição
09/04/2025 15:21

Juntada de petição
08/04/2025 11:39

Juntada de petição
08/04/2025 11:05

Juntada de petição
08/04/2025 11:05

Juntada de petição
07/04/2025 16:11

Decisão ou Despacho
07/04/2025 04:02

Juntada de petição
07/04/2025 01:50

Juntada de petição
04/04/2025 14:55

Juntada de documento
03/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:03

Juntada de documento
02/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:41

Conclusão
02/04/2025 15:41

Juntada de documento
31/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:11

Juntada de documento
31/03/2025 18:58

Expedição de documento
31/03/2025 18:51

Juntada de documento
31/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:17

Juntada de petição
31/03/2025 16:16

Juntada de documento
31/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:07

Audiência
26/03/2025 18:45

Conclusão
26/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:45

Juntada de petição
25/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:01

Conclusão
18/03/2025 12:00

Juntada de petição
17/03/2025 17:53

Juntada de documento
17/03/2025 17:52

Juntada de documento
14/03/2025 13:31

Expedição de documento
11/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:29

Juntada de documento
11/03/2025 18:00

Juntada de documento
10/03/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:36

Juntada de documento
10/03/2025 18:16

Expedição de documento
10/03/2025 17:59

Juntada de documento
07/03/2025 04:20

Documento
07/03/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 04:20

Documento
07/03/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 04:20

Documento
01/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:50

Documento
27/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Documento
27/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Documento
25/02/2025 19:34

Documento
25/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:05

Conclusão
25/02/2025 17:05

Outras Decisões
25/02/2025 17:03

Documento
25/02/2025 17:02

Documento
25/02/2025 16:21

Juntada de petição
24/02/2025 19:14

Expedição de documento
24/02/2025 19:13

Desentranhada a petição
22/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:06

Juntada de documento
21/02/2025 20:27

Expedição de documento
21/02/2025 20:18

Juntada de documento
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:30

Conclusão
17/02/2025 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2025 13:05

Juntada de petição
06/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:56

Juntada de petição
05/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:18

Conclusão
21/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:09

Juntada de petição
07/01/2025 12:21

Juntada de petição
03/01/2025 17:54

Juntada de petição
19/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:42

Juntada de petição
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:32

Conclusão
09/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 23:25

Juntada de petição
04/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:56

Conclusão
25/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:42

Juntada de petição
22/11/2024 00:02

Juntada de petição
16/11/2024 07:58

Juntada de petição
13/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:18

Desentranhada a petição
13/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:48

Juntada de petição
05/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:37

Conclusão
05/11/2024 18:37

Juntada de documento
05/11/2024 04:46

Juntada de petição
05/11/2024 04:46

Juntada de petição
05/11/2024 04:46

Juntada de petição
04/11/2024 23:09

Juntada de petição
04/11/2024 20:07

Juntada de petição
25/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:05

Conclusão
24/10/2024 17:03

Juntada de petição
24/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:50

Conclusão
16/10/2024 23:42

Juntada de petição
16/10/2024 17:45

Juntada de petição
08/10/2024 12:43

Expedição de documento
08/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:38

Juntada de documento
07/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:04

Conclusão
03/10/2024 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 17:05

Juntada de petição
29/09/2024 19:15

Juntada de petição
27/09/2024 12:54

Juntada de petição
27/09/2024 12:44

Juntada de petição
26/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:25

Juntada de documento
19/09/2024 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 14:45

Conclusão
19/09/2024 13:13

Juntada de petição
16/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:15

Juntada de documento
13/09/2024 09:56

Conclusão
13/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:50

Juntada de documento
12/09/2024 16:36

Juntada de petição
11/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:28

Juntada de documento
09/09/2024 12:17

Expedição de documento
06/09/2024 15:54

Juntada de petição
06/09/2024 15:46

Juntada de petição
05/09/2024 16:23

Juntada de petição
05/09/2024 15:36

Juntada de petição
04/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:36

Juntada de documento
04/09/2024 16:16

Expedição de documento
02/09/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 13:27

Conclusão
30/08/2024 10:06

Juntada de petição
29/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:26

Juntada de petição
27/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:33

Conclusão
21/08/2024 22:57

Juntada de petição
21/08/2024 22:33

Juntada de petição
20/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:47

Juntada de petição
15/08/2024 15:00

Juntada de documento
14/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:09

Expedição de documento
14/08/2024 14:48

Juntada de petição
14/08/2024 13:18

Juntada de documento
07/08/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 14:53

Conclusão
07/08/2024 14:53

Juntada de documento
06/08/2024 15:13

Juntada de petição
05/08/2024 13:14

Juntada de documento
02/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:30

Juntada de documento
02/08/2024 14:07

Expedição de documento
31/07/2024 14:31

Conclusão
31/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:10

Juntada de petição
30/07/2024 10:57

Documento
25/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:36

Juntada de petição
24/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:42

Juntada de documento
24/07/2024 11:04

Documento
24/07/2024 00:52

Juntada de petição
22/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:50

Juntada de documento
19/07/2024 15:10

Expedição de documento
19/07/2024 14:51

Juntada de documento
19/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:42

Juntada de documento
19/07/2024 13:42

Evolução de Classe Processual
19/07/2024 10:31

Conclusão
19/07/2024 10:31

Denúncia
19/07/2024 10:31

Juntada de petição
18/07/2024 18:42

Juntada de petição
18/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:35

Juntada de documento
16/07/2024 14:41

Juntada de documento
16/07/2024 13:36

Juntada de documento
16/07/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:17

Juntada de petição
15/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:09

Juntada de petição
12/07/2024 14:21

Conclusão
12/07/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:55

Juntada de documento
12/07/2024 13:54

Juntada de documento
12/07/2024 13:20

Juntada de petição
12/07/2024 13:13

Juntada de petição
12/07/2024 13:07

Juntada de petição
12/07/2024 13:04

Juntada de petição
12/07/2024 13:03

Juntada de petição
12/07/2024 12:58

Juntada de petição
12/07/2024 12:55

Juntada de petição
12/07/2024 12:49

Juntada de petição
12/07/2024 12:47

Juntada de petição
12/07/2024 12:38

Juntada de petição
12/07/2024 12:37

Juntada de petição
12/07/2024 12:33

Juntada de petição
12/07/2024 12:30

Juntada de petição
12/07/2024 10:18

Expedição de documento
11/07/2024 08:37

Conclusão
11/07/2024 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 17:21

Juntada de petição
10/07/2024 17:21

Juntada de petição
10/07/2024 17:19

Juntada de petição
10/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:32

Juntada de petição
09/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:37

Conclusão
09/07/2024 15:40

Juntada de petição
09/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:51

Juntada de petição
05/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:59

Juntada de petição
04/07/2024 20:26

Juntada de petição
04/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:20

Juntada de petição
03/07/2024 16:35

Juntada de petição
02/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:12

Juntada de petição
01/07/2024 15:05

Juntada de documento
01/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:03

Juntada de documento
01/07/2024 12:49

Expedição de documento
01/07/2024 12:48

Juntada de documento
01/07/2024 12:29

Juntada de petição
01/07/2024 10:45

Expedição de documento
29/06/2024 11:19

Juntada de petição
28/06/2024 17:23

Temporária
28/06/2024 17:23

Conclusão
28/06/2024 17:21

Juntada de petição
28/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:22

Juntada de documento
26/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:18

Juntada de documento
24/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:44

Juntada de documento
24/06/2024 13:44

Juntada de documento
21/06/2024 14:45

Conclusão
21/06/2024 14:45

Temporária
21/06/2024 14:44

Juntada de petição
21/06/2024 10:46

Conclusão
21/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:49

Juntada de petição
20/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:14

Juntada de documento
20/06/2024 12:03

Juntada de petição
20/06/2024 12:01

Juntada de petição
19/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:37

Juntada de petição
19/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:11

Juntada de documento
19/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:40

Conclusão
19/06/2024 12:39

Juntada de documento
19/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:33

Reforma de decisão anterior
18/06/2024 18:33

Conclusão
18/06/2024 18:32

Juntada de petição
18/06/2024 18:22

Juntada de documento
18/06/2024 18:22

Juntada de petição
18/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:16

Juntada de documento
18/06/2024 15:13

Juntada de documento
18/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:06

Juntada de petição
17/06/2024 11:37

Conclusão
17/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:19

Juntada de petição
11/06/2024 14:26

Juntada de petição
10/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:38

Juntada de documento
10/06/2024 10:41

Deferido o pedido de
10/06/2024 10:41

Conclusão
10/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:36

Juntada de petição
09/06/2024 18:20

Juntada de petição
07/06/2024 12:04

Outras Decisões
07/06/2024 12:04

Conclusão
07/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:02

Juntada de documento
07/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:29

Juntada de petição
07/06/2024 11:16

Juntada de petição
06/06/2024 22:22

Juntada de petição
06/06/2024 18:33

Juntada de petição
06/06/2024 16:37

Juntada de petição
06/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:57

Juntada de documento
06/06/2024 12:56

Juntada de documento
06/06/2024 10:59

Expedição de documento
06/06/2024 10:52

Juntada de documento
05/06/2024 17:47

Conclusão
05/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:46

Juntada de petição
05/06/2024 17:28

Juntada de documento
05/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:09

Conclusão
05/06/2024 10:09

Outras Decisões
04/06/2024 16:53

Juntada de petição
04/06/2024 16:51

Juntada de petição
04/06/2024 14:21

Juntada de petição
03/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:39

Juntada de documento
03/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:28

Expedição de documento
03/06/2024 10:27

Juntada de documento
03/06/2024 10:27

Juntada de documento
30/05/2024 08:00

Juntada de petição
29/05/2024 15:53

Juntada de petição
29/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:35

Juntada de documento
29/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:58

Conclusão
29/05/2024 07:00

Juntada de petição
28/05/2024 21:23

Expedição de documento
28/05/2024 18:43

Deferido o pedido de
28/05/2024 18:43

Conclusão
28/05/2024 18:19

Juntada de petição
28/05/2024 16:09

Expedição de documento
28/05/2024 15:14

Conclusão
28/05/2024 15:14

Temporária
28/05/2024 12:46

Expedição de documento
27/05/2024 17:16

Temporária
27/05/2024 17:16

Conclusão
27/05/2024 16:41

Juntada de petição
27/05/2024 16:27

Juntada de petição
24/05/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 08:13

Juntada de petição
24/05/2024 08:13

Juntada de petição
23/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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