TJRJ - 0801372-19.2023.8.19.0202

1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 907757 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 294 )

TAMIRES FALCAO DA FONSECA

TAMIRES FALCAO DA FONSECA

CPF *51.***.*63-58

Advogados

DIRCE DE JESUS ROCHA

OAB: 79323/RJ

CPF *60.***.*80-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ CLAUDIO BATISTA DA CONCEICAO

MARCIO FIEL MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:14

    Expedição de Informações.

  • 11/09/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 20:29

    Expedição de Informações.

  • 02/09/2025 20:26

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2025 20:26

    Cancelada a movimentação processual #Oculto#

  • 02/09/2025 20:24

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2025 20:24

    Cancelada a movimentação processual #Oculto#

  • 02/09/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 12:54

    Expedição de Informações.

  • 20/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/08/2025 17:45

    Expedição de Informações.

  • 29/07/2025 19:37

    Expedição de Informações.

  • 29/07/2025 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 17:16

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/07/2025 17:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 14:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 09/07/2025 17:16

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/07/2025 02:09

    Decorrido prazo de TAMIRES FALCAO DA FONSECA em 01/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 20:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2025 13:14

    Expedição de Informações.

  • 27/05/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 19:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 14:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 23/05/2025 01:29

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0801372-19.2023.8.19.0202 DECISÃO 1) O presente feito encontra-se anotado em duplicidade na FAC da ré.

    Regualrize-se, excluindo-se uma das anotações em duplicidade.

    Certifique-se e junte-se a FAC reguarlizada, até a data da audiência abaixo designada.

    Intimem-se; 2) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 66) se manifestou em petição acostado na pasta 78.

    Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

    Desta forma, recebida a denúncia (pasta 21) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

    Todavia, considerando o requerido pelo MP na pasta 93, deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia para o dia 08/07/2025, às 14h50min., para ensejar ao MP oportunidade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal à ré.

    Intimem-se/requisitem-se a acusada, o MP e a defesa.

    Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, inclusive a referida no item 1 surpa, expedindo-se MBA(s) se necessário.

    Intimem-se.

    Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

    ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO

  • 21/05/2025 20:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/05/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 17:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2025 17:21

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2025 00:40

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 24/04/2025 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 00:15

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:46

    Juntada de petição

  • 31/03/2025 17:38

    Juntada de petição

  • 31/03/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:17

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 18:12

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 25/02/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:11

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2025 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2025 13:00

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2025 13:00

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2025 12:59

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2025 12:59

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2025 12:59

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2025 12:59

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2025 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 18:45

    Conclusos ao Juiz

  • 17/10/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:29

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 16:21

    Juntada de petição

  • 01/05/2024 13:25

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:23

    Conclusos ao Juiz

  • 30/03/2024 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de TAMIRES FALCÃO DA FONSECA em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:48

    Conclusos ao Juiz

  • 24/11/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:11

    Conclusos ao Juiz

  • 05/10/2023 07:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de TAMIRES FALCÃO DA FONSECA em 29/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:24

    Juntada de petição

  • 11/08/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 18:47

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/07/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 01:07

    Decorrido prazo de TAMIRES FALCÃO DA FONSECA em 24/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 18:06

    Conclusos ao Juiz

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de TAMIRES FALCÃO DA FONSECA em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 05:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 13:46

    Expedição de Informações.

  • 23/02/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 17:13

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:14

    Recebida a denúncia contra TAMIRES FALCÃO DA FONSECA (FLAGRANTEADO)

  • 16/02/2023 14:08

    Conclusos ao Juiz

  • 06/02/2023 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:29

    Conclusos ao Juiz

  • 27/01/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 18:17

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira

  • 27/01/2023 18:03

    Audiência Custódia não-realizada para 27/01/2023 13:02 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 27/01/2023 18:03

    Juntada de Ata da Audiência

  • 26/01/2023 16:12

    Audiência Custódia designada para 27/01/2023 13:02 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 25/01/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 25/01/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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